Questões de Concurso
Comentadas sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social
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I. A perspectiva destacada pelo Conselho Federal de Serviço Social enfatiza a importância de entender a educação como um elemento fundamental para a reprodução do ser social e as formas de sociabilidade em uma sociedade.
II. A atuação do serviço social na política de educação é vista como um meio de concretizar a elitização dessa política, excluindo a participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
III. Os assistentes sociais atuando na educação enfrentam o desafio de identificar e lidar com as expressões da questão social limitada ao âmbito educacional, não influenciando diretamente nas desigualdades presentes na política educacional.
IV. O conhecimento jurídico sobre o ordenamento que fundamenta a política de educação é considerado essencial para os profissionais de assistência social na análise da referida política.
V. As reformas no Estado e na educação, influenciadas por organismos internacionais, transformam a educação em mercadoria, ressaltando a necessidade de contextualizar a atuação do serviço social dentro das mudanças econômicas e sociais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
III. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
IV. É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4º e 5º da lei 8.662/93.
V. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio de Janeiro.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A comissão de instrução será composta do agente
fiscal e de um membro eleito do Conselho Regional do
Serviço Social.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A competência para apreciar, apurar e julgar infrações
éticas em primeira instância é do Conselho Regional
de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito, à
época do fato punível ou de sua ocorrência.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função
ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores
e presentes, bem como evitar condutas emotivas,
situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua
ação fiscalizadora.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de
serviço social.
O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.
Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios
de fiscalização com constatação de irregularidades
à apreciação da comissão ampliada de ética, para as
providências cabíveis.
No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A comissão de orientação e fiscalização decidirá
sobre o pedido de anotação da responsabilidade
técnica com base no parecer expedido pelo
agente fiscal.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física.
Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003.
Quando ocorrer uma ofensa direcionada aos
conselheiros regionais, que exija uma ação de
desagravo público, essa responsabilidade será do
Conselho Federal de Serviço Social, podendo contar
com a presença de um conselheiro regional da mesma
jurisdição do ofendido, sempre que viável.
Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003.
Quando avaliar que a matéria em questão
é controversa, o conselheiro relator poderá
solicitar que o suposto ofensor compareça para
fornecer esclarecimentos.
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.
Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.
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