Questões de Serviço Social - Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos para Concurso
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De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é de fundamental importância no processo de avaliação.
A avaliação da estrutura orçamentária permite:
1. Compreender seus impactos no alcance de direitos, analisar se o montante de gastos possui caráter regressivo ou progressivo e identificar “quem paga a conta” na garantia das políticas sociais.
2. Identificar a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços integrantes de uma política social e as prioridades estabelecidas.
3. Identificar a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre estados e municípios e o montante destinado a cada região de acordo com os índices socioeconômicos locais.
4. Analisar a magnitude dos gastos de forma longitudinal para demonstrar o comportamento dos mesmos, pelo menos durante três anos, com vistas à redução das desigualdades sociais, à redistribuição de renda e à realocação de recursos.
5. Identificar a origem dos recursos (tributos municipais, estaduais, federais), bem como se os mesmos estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A avaliação de políticas sociais públicas tem sido tratada a partir de várias correntes teóricas, sendo objeto de inúmeros debates na literatura contemporânea, de forma bastante divergente. Constitui-se, no entanto, elemento fundamental no aprimoramento da gestão pública. É consenso entre vários autores que a avaliação tem como principal objetivo aferir os resultados de um determinado processo.
Para Boschetti (2009), a avaliação pressupõe:
O planejamento estratégico vem sendo retomado nos debates atuais com renovada importância nos contextos sociopolítico e institucional, nos âmbitos local, nacional e mundial, na administração pública e no setor privado, espaços de atuação dos Assistentes Sociais.
De acordo com Teixeira (2009), nesta perspectiva, os seguintes procedimentos fazem parte do exercício de planejar:
1. Identificação do “terreno” ou “cenário” em que se desenvolverão a ação e suas tendências.
2. Identificação de “aliados”, “oponentes”, “interessados”, “neutros” e, em alguns casos, até “inimigos”, mapeando a natureza e a consciência de seus vínculos.
3. Identificação do perfil das forças em confronto, seus recursos, suas técnicas, suas alianças (em magnitude e qualidade) e sua capacidade operacional.
4. Identificação do tempo disponível (luta).
5. Viabilização de recursos, regulação de processos, resultados, benefícios e serviços esperados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.