De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e g...

De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é de fundamental importância no processo de avaliação.

A avaliação da estrutura orçamentária permite:

1. Compreender seus impactos no alcance de direitos, analisar se o montante de gastos possui caráter regressivo ou progressivo e identificar “quem paga a conta” na garantia das políticas sociais.

2. Identificar a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços integrantes de uma política social e as prioridades estabelecidas.

3. Identificar a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre estados e municípios e o montante destinado a cada região de acordo com os índices socioeconômicos locais.

4. Analisar a magnitude dos gastos de forma longitudinal para demonstrar o comportamento dos mesmos, pelo menos durante três anos, com vistas à redução das desigualdades sociais, à redistribuição de renda e à realocação de recursos.

5. Identificar a origem dos recursos (tributos municipais, estaduais, federais), bem como se os mesmos estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.