Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios e diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. Suas ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por sua vez, o SUAS organiza os elementos de execução da política de assistência social, por meio da normatização dos padrões de funcionamento, da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, da definição de indicadores de avaliação e resultado; organizando, ainda, os eixos estruturantes desse Sistema, entre os quais 

A territorialização é um dos princípios orientadores da gestão da Assistência Social por reconhecer a presença de múltiplos fatores sociais e econômicos no território, que levam o indivíduo e a família às situações de vulnerabilidade social. Tendo como base as demandas concretas que incidem nos diferentes territórios, bem como suas potencialidades, é fundamental compreender como a rede socioassistencial está ali constituída, evidenciando-se a estrutura e a oferta de serviços disponíveis. Nessa perspectiva, a operacionalização da PNAS em rede, baseada no território, constitui um dos caminhos para superar práticas historicamente pautadas na

Os termos risco e vulnerabilidade social foram introduzidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência as características e a responsabilização do usuário pela sua condição, reduzindo a competência do Estado na garantia de acesso à política pública, de caráter universal. No entanto, a própria PNAS faz o contraponto a esse entendimento na medida em que é uma política de proteção social que, sob a primazia da responsabilidade do Estado, destina-se à população em situação de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza, do não acesso às políticas e

As competências específicas dos/as assistentes sociais na Política de Assistência Social (PNAS) abrangem dimensões interventivas, que se complementam e, ao mesmo tempo, são indissociáveis. Constitui-se como uma dessas características: