Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa proposta incluem os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.

A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende

A partir dos anos 1990, políticas públicas introduzidas no Brasil, aportaram mudanças significativas nas políticas sociais públicas, em especial naquelas vinculadas à proteção social. Nelas, a família passa a ocupar um lugar 

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

I. Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III. Que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Quais estão INCORRETAS?

A Seguridade Social Brasileira é constituída por:

Para Boschetti , “é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito”.

Nesse raciocínio, a avaliação das políticas sociais deve:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a): 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A universalização dos direitos sociais – a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas – é um dos princípios que rege a assistência social.
II. O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade é um dos princípios da prática da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto às políticas sociais setoriais, assinale a opção correta. 

Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010):

“A concepção de __________________ representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe _____________. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever _____________; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Para se entender a política social, é fundamental apreender sua complexidade e contradição do ordenamento da sociabilidade burguesa. Nesse caso, a partir de uma abordagem teórico-crítica no âmbito do serviço social, as políticas sociais constituem-se para os assistentes sociais:

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção à assistência social brasileira, no sentido de passar a considerá-la como parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Assim, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A respeito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da LOAS, assinale a alternativa incorreta. 

A intersetorialidade, como princípio que orienta a execução das políticas públicas, resulta

No que se refere a política, planos, programas, projetos e ações referentes às políticas econômicas e sociais, assinale a opção correta.

A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir. I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP). II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus. III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxílio-maternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social. IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego. Estão certos apenas os itens

Para Sposati (2018), a proteção social brasileira, nesses 30 anos, deformou-se de sua perspectiva civilizatória, pois vem atuando como mecanismo que acentua a desigualdade nas extremidades do ciclo de vida. Nesse sentido, julgue os itens abaixo como verdadeiro V ou falso F as hipóteses analíticas da autora em relação a esse processo.
( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito. ( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados. ( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. ( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Com relação à trajetória da atuação do serviço social nas políticas sociais, assinale a alternativa incorreta.

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as Políticas de Seguridade Social no Brasil e assinale a alternativa correta:

Leia as afirmações sobre a Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social: I- Os princípios neoliberais apontam para o desmonte das políticas nacionais de garantias sociais básicas, cujas principais implicações são: cortes de programas sociais (inclusive os voltados para as populações empobrecidas), diminuição dos benefícios da seguridade social, criminalização da pobreza e a valorização de velhas fórmulas de ajuda social, maquiadas pelo discurso da solidariedade e da humanidade, que são travestidas com nova „roupagem‟ e, por isso, veiculadas como modernas e avançadas. É o caso da filantropia social e empresarial, das ações voluntárias e da ajuda mútua, que involuntariamente tendem a contribuir para a desresponsabilização do Estado perante ao provimento dos mínimos sociais e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, como expressa a Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993. II- Uma das dimensões do projeto ético-político é a jurídico-política, conjunto de leis, resoluções, documentais e textos políticos consagrados no meio profissional, o suporte profissional. Abrange o aparato jurídico-político e institucional da profissão, expresso no Código de Ética, na lei de Regulamentação e nas Diretrizes Curriculares e ainda no conjunto de leis advindas do capitulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, tais como a LOAS (Lei orgânica da Assistência Social), Estatuto da Criança e Adolescente, Lei Orgânica de Saúde, dentre outras. III- A Lei n. 8742 de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – é uma lei complementar que foi regulamentada a partir da proposta constitucional de 1988, resultante de uma ampla mobilização dos segmentos da sociedade representantes de diversas categorias sustentados pelo paradigma da cidadania que, entende-se por cidadania o processo históricosocial que capacita a massa humana a forjar condições de consciência, de organização e de elaboração de um projeto e de práticas no sentido de deixar de ser massa e de passar a ser povo, como sujeito histórico plasmador de seu próprio destino. O grande desafio histórico é certamente este: como fazer das massas anônimas, deserdadas e manipuláveis um povo brasileiro de cidadãos conscientes e organizados. É o propósito da cidadania como processo político-social e cultural. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA: