Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais em serviço social

Um dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país.
É significativo nessa concepção o(a):

A centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social, segundo Mota (2006), deve-se: 

A financeirização do capital aliada às medidas de supressão de direitos provocou um quadro de radicalização da “questão social” e de desproteção social. No Brasil, uma dessas medidas se expressa no deslocamento da noção de seguridade social para a de seguro social (Iamamoto, 2007).
Assim, a lógica que passa a presidir a política social é a do(a):

A partir da década de 1990 foi sendo consolidado o debate público e algumas ações em torno de projetos de renda mínima no Brasil. Diante da conjuntura neoliberal do período, pode-se afirmar que estas ações:

A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social, está relacionada ao conceito de:

O neoliberalismo introduz uma nova forma no enfrentamento da “questão social” por meio do Estado e suas políticas sociais. Para Netto (2010), no Brasil este enfrentamento tem se dado por meio de políticas de:

NÃO é objetivo do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:

De acordo com Behring e Boschetti (2016), existe uma relação visceral entre Política Social e Serviço Social. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas abaixo: 

I. O Serviço Social não se confunde com nenhuma política social nem se vincula exclusivamente a qualquer uma delas, mas se institui e se consubstancia materialmente no processo teórico-político de condução das políticas sociais.
II. O Serviço Social surge no mesmo período que a política social e os seus fundamentos são os mesmos até os dias de hoje.
III. A política social surge a partir da evolução natural do capitalismo, que percebe a necessidade de ajudar todas as pessoas.
IV. O Serviço Social não se limita à execução das políticas sociais e aos limites institucionais dessas políticas. 

Está CORRETO o que se afirma em:

A presença da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 foi grande inovação que se apresentou como promessa laica que, descolada da promessa divina, superava a responsabilidade individual pela proteção social. Descrita como um tripé, fez supor sua abrangência por três políticas sociais: Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Em relação ao tema marque a alternativa INCORRETA: 

O bom desempenho no processo de formulação e gestão de políticas sociais, que se caracteriza como uma dimensão importante do trabalho do assistente social, pressupõe o domínio de múltiplos saberes. A partir disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.

Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).

As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.

Iamamoto (2001) nos apresenta uma definição do processo de trabalho do Assistente Social comparando-o à noção marxista de tal conceito. Conforme a delimitação da autora, o Serviço Social possui um objeto de trabalho ou uma matéria-prima. Constitui a matéria-prima ou o objeto de trabalho do Assistente Social:

A Constituição Federal inaugurou em 1988 a Seguridade Social composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. No artigo 201 do texto Constitucional há indicações sobre a Previdência Social. Segundo tal artigo, analise as afirmativas abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social, mesmo sob o Regime Geral de Previdência Social, é vedada a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
III. Dado o seu caráter previamente contributivo a Previdência Social não pode ofertar os benefícios como o salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não é um benefício ofertado por meio do Regime Geral de Previdência uma vez que o mesmo é acessível apenas na esfera da previdência privada.


Estão corretas as afirmativas:

Acerca do trabalho do(a) Assistente Social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, analise as afirmações abaixo:

1. A gênese da profissão do(a) Assistente Social vincula-se ao contexto de enfrentamento da questão social através das      políticas sociais.
2. A política social atende apenas às necessidades da classe trabalhadora, contrapondo os interesses do capital.
3. A expansão das políticas sociais é marcada pela luta dos trabalhadores na perspectiva da conquista e da consolidação  dos direitos sociais.
4. O Projeto Ético-político Profissional do(a) Assistente Social postula o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
5. Os Assistentes Sociais atuam nas esferas de formulação, gestão e execução da política social. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre um importante conceito para a profissão do(a) Assistente Social, analise as características abaixo:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.

As características acima definem a(o):