Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Em uma década de implementação, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento. A Norma Operacional Básica/2012 reafirma os princípios organizativos do SUAS, dentre os quais está o de que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição”. Esse é o princípio da
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social constitui-se na regularização e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais, correspondentes a serviços, programas e benefícios da área de assistência social. Conforme definido no Art. 6o , § 2o da Lei no 8.742 (alterada pela Lei no 12.435/2011), o SUAS é um sistema descentralizado e participativo, integrado pelos entes federativos, pelas entidades e organizações de assistência social e pelos respectivos
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, vinculado à política de assistência social, é um benefício individual, não vitalício e intransferível. É a garantia de um salário- -mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. O BPC é destinado
Para a superação da exclusão social e o atendimento às diversas necessidades humanas ao longo do ciclo da vida, a Assistência Social assegura em lei a prestação de serviços públicos e benefícios aos cidadãos. O Art. 22 da LOAS define Benefícios Eventuais como as provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS e que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme o Art. 2o da Lei no 8.742 (alterado pela Lei no 12.435/2011), a assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social, a defesa de direitos e a
A Lei no 10.741/2003 considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Conforme Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra essas pessoas serão, obrigatoriamente, comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso de qualquer instância, bem como à autoridade sanitária, por meio de
A Assistência Social é política pública que compõe o Sistema de Seguridade Social. Essa política procura romper com as visões e práticas que tomaram a pobreza como justificativa para a organização de ações e serviços de caráter repressor e tutelador e que ao longo da história responsabilizaram, unicamente, as famílias pelas dificuldades em cumprir o seu papel diante de seus membros. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social é de fortalecimento das famílias
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na referida Lei. A LOAS prevê, em seu Art. 23, § 2o , que na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros, direcionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal se tornou o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, para a sua seleção e inclusão em programas federais. O Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado, obrigatoriamente,
O desenvolvimento do trabalho social pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social requer a compreensão da situação vivenciada por cada família/indivíduo, considerando seu contexto social, histórico, econômico, cultural e de vida familiar. Conforme orientações técnicas: atuar na recepção dos usuários, identificar as necessidades apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar se realmente constitui situação a ser atendida pelo CREAS e identificar demandas de encaminhamentos imediatos são atribuições da equipe de profissionais, inclusive do Educador Social, que fazem parte
A Proteção Social Especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social, supõe a existência de situações complexas, foco de intervenções especializadas, que exigem conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas por parte da equipe profissional, além de ações integradas com outras políticas (saúde, educação, etc). Por isso, a Proteção Social Especial da Assistência Social está voltada à proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações caracterizadas como
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social organiza- -se em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, responsável pela organização e oferta de serviços, programas e projetos da Proteção Social Básica, a principal via de acesso ao SUAS e responsável pela gestão da rede de proteção social básica no seu território de abrangência, é o
A Assistência Social, do ponto de vista constitucional, não é um ato de bondade do Estado; consiste em uma relação jurídica, inserida no campo do Direito. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano, resultantes das lutas sociais e das necessidades provenientes das condições dos trabalhadores. A partir desse ponto de vista, é correto afirmar que a Assistência Social tem sua origem na segunda geração de direitos humanos, qual seja, nos direitos
A questão social é considerada pelo serviço social como base de sua fundação sócio-histórica na especialização do trabalho do assistente social nos mais variados espaços sócio-ocupacionais.
Tendo como referência o texto acima citado, analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação à questão social.
( ) Sinônimo de miséria e pobreza dos indivíduos que não se adéquam ao mercado informal nas modernas condições de vida.
( ) A questão social é um conjunto das expressões das desigualdades sociais e apreendida na contradição fundamental da sociedade capitalista burguesa madura.
( ) Conjunto das expressões políticas, sociais e econômicas vinculadas ao conflito entre capita e o trabalho, impostos pelo surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político no curso construção da sociedade capitalista.
Assinale a sequência CORRETA.
Conforme a PNAS, destacam-se, dentre outros, os seguintes eixos estruturantes do SUAS:
O campo da Seguridade Social atravessa intensas modificações e rearranjos a partir das políticas econômicas adotadas. Portanto, em relação ao conjunto das mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, destaca(m)-se:
A questão social, como objeto de intervenção do assistente social, apresenta, no capitalismo contemporâneo, novas configurações e, nesse sentido, coloca-se para o profissional a necessidade de:
Na análise de Netto, na agenda neoliberal incorporada ao Brasil nos anos de 1990, os programas voltados para a pobreza são caracterizados, dentre outros, pelos seguintes traços:
No contexto das políticas sociais no âmbito neoliberal, vêm se afirmando as ações do terceiro setor composto por uma miríade de instituições que apresentam uma funcionalidade social. Nesse sentido, considera-se que tais ações se expressam:
Acerca do tema Questão Social e Serviço Social, assinale a opção ERRADA :