Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Os conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem.
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários.
Indicadores sociais são dados, números, que permitem conferir os dados de acordo com as questões postas na realidade social, ou seja, é uma atribuição de valor, números a situações sociais.
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social.
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais.
Na estrutura do Poder Legislativo, os conselheiros têm atribuições definidas pela Lei Orgânica de Assistência Social, as quais incluem a participação ativa na formulação e implementação de políticas sociais e na fiscalização da execução dos programas e ações voltados para a assistência social.
As politícas sociais surgiram pelos mesmos motivos em diferentes países e contextos socioeconômicos, pois as políticas sociais são resultado de decisões políticas.
A avaliação de políticas sociais, programas e projetos realizada por um Assistente Social deve focar na composição de técnicas e instrumentos.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2013) “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da _____________ e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o _____________ e a _____________, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”.
As palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas são:
( )O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( )Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
( )Uma das prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos é a promoção da saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.