Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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I - Ampliou o tempo mínimo de contribuição para 40 anos para fins de recebimento do benefício correspondente ao valor integral dos salários dos trabalhadores ativos.
II - Aumentou a idade mínima para aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e elevou o tempo de contribuição para 15 e 20 anos, respectivamente.
III - Elevou a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores (25 anos de contribuição e 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem).
IV - Reduziu o valor das pensões.
Está correto o que se afirma em
As demandas para o Serviço Social também sofrem interferências com as mudanças ocorridas na esfera produtiva e do Estado.
Na política de Previdência Social, essas interferências se expressam
1. Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição. 2. Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional. 3. Fim das aposentadorias especiais. 4. Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o
pagamento do benefício de prestação continuada.
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O benefício caminhoneiro representa uma modalidade de
transferência direta de renda aos transportadores autônomos
de cargas (TAC), condicionada a determinados requisitos,
entre eles a exigência do cadastro ativo no Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado
às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno
do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas
corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como
uma estratégia inclusiva dessa população.
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se: