Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q3087435 Serviço Social
Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.
Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada
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Q3087431 Serviço Social
Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.
Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse. 
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Q3087426 Serviço Social
Historicamente, construiu-se a ideia de que as famílias, independentemente de suas condições objetivas de vida e das próprias vicissitudes da convivência familiar, devem ser capazes de proteger e cuidar de seus integrantes. Esta ideia, amplamente disseminada, faz surgir uma distinção entre as famílias, classificando-as em capazes e incapazes.
Segundo os estudos críticos das políticas sociais, as famílias capazes são as famílias
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Q3087417 Serviço Social
Quando pensamos em emancipação, uma das primeiras ideias remete, geralmente, à esfera legal, àquilo que é disposto nas leis. Segundo o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), a emancipação acontece, regularmente, aos 18 anos, quando as pessoas são consideradas aptas para a prática de todos os atos da vida civil.
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
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Q3087412 Serviço Social
SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90, destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
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Q3087404 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só, representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente institucional poderiam estender-se por longos anos.
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
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Q3083488 Serviço Social
No âmbito do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um dos programas fundamentais. O PAIF visa:
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Q3079712 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


Os ministérios das áreas de saúde, educação, defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

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Q3079711 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


Dentre os princípios da Política Nacional do Idoso, encontram-se: o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos e o idoso não deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

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Q3079710 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

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Q3079709 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento, consiste em uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

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Q3079708 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:


Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social, planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

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Q3079701 Serviço Social
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:


De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3078891 Serviço Social
A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família (PBF) dependerá, da frequência escolar mínima, entre outros aspectos. Tal frequência mínima deverá ser de
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Q3078889 Serviço Social
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cuja renda per capita mensal seja superior ao limite de valor estabelecido na Lei que regulamenta o PBF, desde que observados os parâmetros estabelecidos na mencionada Lei e em regulamento, serão mantidas no Programa pelo período de até:
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Q3078783 Serviço Social
Marque a alternativa cuja expressão completa corretamente a lacuna do trecho a seguir:
“Considera-se ato de ___________________ a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” 
(BRASIL, 2010)






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Q3078782 Serviço Social
Já a Família Eudemonista:
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Q3078781 Serviço Social
Acerca das concepções e modalidades de família, marque a alternativa que contêm o nome correto daquele cujo grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais (como irmãos).
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Q3078773 Serviço Social
Dentre as formas elencadas, na Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência moral, que é entendida como:
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Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Nutricionista |
Q3077832 Serviço Social
Considerando a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família (PBF), é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: A
6: D
7: B
8: E
9: E
10: C
11: C
12: C
13: C
14: D
15: C
16: A
17: A
18: C
19: A
20: B