Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

A Assistência social está organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Lei nº 12.435 de 2011, traz a consolidação desse sistema. Sobre a Lei n° 12.435/2011, analise os itens a seguir:

I- As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
II- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), integra a proteção social básica, e consiste na realização de ações e serviços socioassistenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
III- A vigilância socioassistencial, visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Está(ão) CORRETA(s):

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou, em 2004, a Resolução nº 145, que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dando materialidade à Assistência Social como um dos pilares do Sistema de Proteção Social brasileiro. A PNAS/2004 define os níveis de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conceitua e dá base à sua organização, instituindo seus eixos estruturantes. Marque a alternativa CORRETA que apresenta unicamente os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de acordo com a PNAS (2004):

Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua.

No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) julgue as afirmativas abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, depois, assinale a sequência correta.

( ) O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.
( ) Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é de que tenham, no máximo, 35 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço.
( ) O SCFV destina-se aos usuários das seguintes faixas etárias: crianças até 06 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas. Podem participar do SCFV todos os que dele necessitarem, com destaque para os usuários descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e mencionados na Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.
( ) Ações pontuais ou esporádicas na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras não caracterizam, por si só, os grupos do SCFV. O mesmo vale para a promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de competência da política de assistência social e, por conseguinte, não o são também do SCFV.
( ) O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: controle social; direito de ser; e participação social.

Tendo em vista que as ações coletivas são estratégias de atuação do PAIF e do SCFV, a primeira diferenciação deve ser entre “Oficina com Famílias” do PAIF e “Grupos do SCFV”. Embora sejam atividades realizadas em grupo e muitas vezes chamadas de “grupos”, as oficinas com famílias e os grupos de convivência são ações distintas.
Julgue as afirmativas a seguir em (1) para Oficinas com famílias - PAIF e (2) para Grupos - SCFV, depois, assinale a sequência correta.

( ) Consistem na realização de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, por meio da participação de seus responsáveis ou outros representantes, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.
( ) Por meio de variadas atividades, têm o objetivo de propiciar entre os usuários oportunidades para a escuta; valorização e reconhecimento do outro; produção coletiva; exercício de escolhas; tomada de decisões sobre a própria vida e do grupo; diálogo para a resolução de conflitos e divergências; reconhecimento de limites e possibilidades das situações vividas; experiências de escolha e decisão coletivas; experiências de aprendizado e ensino de igual para igual; experiências de reconhecimento e nominação de emoções nas situações vividas; experiências de reconhecimento e admiração das diferenças; entre outras.
( ) Promover a discussão e a reflexão sobre situações vivenciadas e interesses comuns, que dizem respeito à reprodução social da família, ao fortalecimento de sua função protetiva, ao acesso a direitos e às vulnerabilidades do território, que impactam no convívio familiar e comunitário.
( ) Devem compor o quadro de ações do (...) de forma regular, assumindo a cada semana, quinzena ou mês um tema a ser trabalhado, conforme a demanda do território e o planejamento do serviço.