Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso
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Analise as assertivas abaixo sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
I. As entidades beneficentes de assistência social deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, entretanto podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.
II. Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), bem como informar, obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde a totalidade das internações e atendimentos ambulatoriais realizados para os pacientes usuários do SUS.
III. Constitui requisitos para a certificação de uma entidade de assistência social estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social.
Estão CORRETAS as assertivas
As questões 53 a 55 foram baseadas na Norma Operacional Básica NOB SUAS 2012.
Com base no que disciplina a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS, analise as assertivas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As conferências de assistência social são instâncias que tem por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e devem ser convocadas ordinariamente a cada 4 (quatro) anos.
( ) Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar a organização do sistema estadual de assistência social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo.
( ) O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas, observando a obrigatoriedade da destinação e a alocação de recursos próprios pelos respectivos entes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
As questões 53 a 55 foram baseadas na Norma Operacional Básica NOB SUAS 2012.
A nova Norma Operacional Básica - NOB SUAS 2012, foi elaborada em decorrência da necessidade de se
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Os municípios que tenham aderido ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao CadÚnico receberão recursos financeiros para realização das seguintes atividades, EXCETO:
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