Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

Programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza.

Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.

Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens, visando sua proteção, socialização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As ações de apoio financeiro da União à gestão e à execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, realizadas pelos municípios, serão executadas mediante transferências de recursos do Ministério da Previdência Social àqueles entes federados, observados os critérios, os procedimentos, as sistemáticas de cálculo e os parâmetros definidos.

As atividades a serem desenvolvidas na gestão e execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico deverão ser planejadas pelo gestor municipal do PBF de maneira articulada e integrada, levando em consideração as demandas e necessidades da gestão do programa, no que se refere às áreas de assistência social, educação e saúde.

Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social apreciar e deliberar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, enviadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

O número de famílias estimadas como público-alvo do CadÚnico é determinado pela estimativa do número de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, definida pela metodologia de Mapas de Pobreza do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.

2 3 4 1.

1 2 3 4.

4 3 2 1.

3 4 2 1.

II e III apenas

I e II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos exclusivamente para criança, adolescente e idosos.

a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e a promoção de sua integração exclusiva ao mercado de trabalho.

desenvolver análises territoriais de forma a identificar a capacidade protetiva das famílias e nela somente as ocorrências de vitimizações e danos.

promover a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso parcial aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

na identificação do progresso e da felicidade pessoal com a máxima posse de bens.

no compromisso pessoal na vivência e transmissão de valores e comportamentos mais sustentáveis.

no pacto pela tolerância e no respeito à alteridade, como uma forma de aceitarmos uns aos outros.

no respeito pela terra, pela vida, pelos animais, pela natureza e pela construção de uma sociedade mais solidária.

na construção de uma visão de mundo e de vida que preconiza a utilização ao máximo dos recursos da terra.

as atuações dos profissionais devem refletir os interesses de toda a categoria.

as intervenções profissionais devem se configurar em base que conflua para harmonização societária.

as estratégias de consolidação dos interesses institucionais são focos prioritários para a conformação das práticas.

tanto a sociedade como a profissão são construídas na dinâmica das relações sociais, implicando lutas de poder, saber

as práticas institucionalizadas são sempre o exercício da adaptalidade em que a visão hegemônica se confirma.

talbeneficio constitui um parâmetro de renda mínima direcionado aos que são considerados pobres ou se autodeclaram pobres;

há critérios para a concessão do beneficio, que têm como referência o nível de renda da família do idoso ou portador de deficiência;

pauta-se pelo critério da menor elegibilidade, em que têm direito ao beneficio famílias pobres que mantêm os filhos menores na escola;

tem como parâmetro as chamadas condicionalidades, estando entre elas o controle da freqüência do beneficiário ao serviço publico de saúde;

os beneficiários devem estar inscritos em programas de inserção profissional ou de geração de renda mantidos pelos municípios.

a existência dos conselhos de assistência social;

a realização das conferencias municipais de assistência social;

a existência do fundo de assistência social;

a elaboração dos planos de assistência social;

a celebração dos pactos de assistência social.

constitui um direito ativo, regido pelo principio do mérito e da necessidade social;

está submetida à lógica da cidadania, sendo regida pelo principio da seguridade social;

é uma política contratual, regida pela lógica do seguro social;

mantém a lógica contributiva, condicionando o direito à inserção profissional do beneficiário;

tem como agente executor primordial o nível estadual de governo.

Acompanhamento das famílias inscritas no CadÚnico.

Atualização das informações das famílias incluídas no CadÚnico.

Gestão de condicionalidades de saúde e trabalho das famílias.

Implementação de programas complementares ao PBF e ao Programa Cartão Alimentação.

que, independentemente do gênero, uma alternativa para se trabalhar com os aposentados que apresentam sintomas depressivos é dar-lhes a oportunidade da revisão de sua história por meio de uma escuta atenta e reflexiva.

que a velhice, etapa da vida desejada e temida, não foi pensada pelo mundo do trabalho, a não ser pela aposentadoria como um processo de desengajamento.

que a escola, como instituição social, por meio da imposição da disciplina e do hábito para a transformação das crianças em futuros provedores assalariados, em nome de um projeto industrial, acaba por ampliar a possibilidade de o individuo se expressar de forma criativa.

que o afastamento do velho do mundo produtivo possibilita à sociedade abrir espaço para os mais jovens, os mais ágeis e os mais eficientes e concede ao idoso maior tempo para a preparação da finalização do seu ciclo de vida.

cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.

proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.

Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dentre os princípios organizativos do SUAS podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não-contributivos.

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

O financiamento da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento plurianual e anual, sendo dois os instrumentos de planejamento orçamentário: o plano plurianual e a lei orçamentária anual.

a regulação estatal, a auto-regulação, a regulação social e a regulação mercadológica são as formas sob que se pode apresentar a regulação dos sistemas de serviços de saúde. Seus modelos reguladores correspondentes são: o modelo tecnocrático, o modelo de auto-regulação profissional, o modelo democrático e o modelo baseado no livre mercado.

a regulação é um ramo da economia da saúde que consiste na mobilização de recursos financeiros para fins de criação de fundos de assistência à saúde nos níveis primário, secundário e terciário.

há uma única forma de regulação. Essa ficou definida, em 1988, quando a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde, delegando ao Poder Público essa função.

são papéis reguladores: os de normalização, os de promotoria, os de superintendência e os de coordenadoria

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que se equivalem, segundo as próprias definições da Organização Mundial de Saúde – OMS .

embora a OMS indique como apropriada a expressão sistema de serviços de saúde, na verdade, não há diferença entre sistema de saúde e sistema de serviços de saúde. Costuma-se empregar largamente a primeira denominação – sistema de saúde –, em razão de seu uso ter, de fato, antecedido ao da segunda.

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são distintos. Um sistema de serviços de saúde é menos que um sistema de saúde. O sistema de serviços de saúde é um sistema social temático e unissetorial que apresenta uma arquitetura e uma fisiologia

sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que concorrem entre si. E que a OMS prefere que se adote, para não se incorrer em erro, uma forma mais completa que incorpora o sentido de ambas: sistema de serviços e saúde.

o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; o desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico e técnico-político.

a interpretação de normas e rotinas; o planejamento e assessoria; a redefinição das competências ocupacionais; a cooperação vertical e a cooperação horizontal

a implementação dos serviços parciais; o planejamento e assessoria; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; a cooperação vertical e a cooperação horizontal.

o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; a implementação dos serviços parciais; a redefinição das competências ocupacionais

Romper o "elo orgânico" entre os níveis diversos do Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, reforçar a cooperação horizontal

Homogeneizar as demandas dos usuários para que ganhem força de pressão, redundando, assim, numa maior qualidade na prestação de serviços de saúde.

Promover tanto uma interação interna entre os distintos níveis de prestação de serviços de saúde quanto uma interação entre as políticas de saúde e as demais políticas sociais e/ou setoriais.

Demarcar o lugar específico da política de saúde em relação às outras políticas sociais e/ou políticas setoriais

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

A precedência da gestão pública da política, o alcance de direitos sócio-assistenciais pelos usuários, a matricialidade sócio-familiar, a territorialização, a valorização da presença do controle social e, também, a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados são alguns dos eixos estruturantes da gestão do SUAS

Dentre os princípios organizativos do SUAS, é possível citar: a descentralização político- administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo; a articulação intersetorial de competências e ações entre SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

Tendo em vista o respeito ao princípio da universalidade, o SUAS põe em suspenso as diversidades das regiões que sejam decorrentes de características culturais, socioeconômicas e políticas, uma vez que há que se reconhecer que os usuários de um sistema único devem ser tratados de forma igualitária.