Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

per capita mensal de até 1/2 do salário mínimo vigente

per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo vigente

global mensal de até um salário mínimo vigente

per capita mensal de até setenta reais

global mensal de até noventa reais

proteção social especial - alto

proteção social especial - médio

acolhimento em “família acolhedora” - alto

proteção e atendimento integral à família - baixo

convivência e fortalecimento de vínculos - médio

Proteção em situações de emergências e de Fortalecimento de Vínculos

Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de Acolhimento em Família Acolhedora

Acolhimento em República e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e de Idosas e Acolhimento Institucional

Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias e Especializado de Abordagem Social

7.492/11

7.853/07

9.078/05

12.435/11

13.340/06

integral e equitativo

centralizado e estatal

hierarquizado e público

descentralizado e participativo

desconcentrado e representativo

Conselho Nacional de Assistência Social

Comissão Intergestora da Assistência Social

Fórum de Conselhos Municipais de Assistência Social

Conselho de Secretários Estaduais de Assistência Social

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

doença crônica

extrema pobreza

calamidade pública

violência doméstica

deficiência incapacitante

redefinição da relação convenial entre os entes federados

substituição da lógica convenial pela lógica do cofinanciamento

realocação dos contratos de gestão em substituição à ótica dos convênios

cofinanciamento entre os entes federados em paralelo à existência dos convênios

gestão dos convênios entre os entes federados, em detrimento das rubricas determinadas pelo CNAS

Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.

Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.

Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.

A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.

estímulo à abstinência sexual para os portadores do vírus HIV.

orientação sobre possíveis riscos ao consumidor de produtos ou substâncias que causem dependência.

orientação sobre conduta em casos de intoxicação aguda (overdose).

divulgação de serviços de interesse público nas áreas de assistência social e de saúde.

A proposta de instituir o Sistema Único da Assistência Social – SUAS é recente, pois as propostas deste sistema só foram expressas a partir da II Conferência de Assistência Social;

Apesar da assistência social integrar a Seguridade Social é somente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2006, que tornou-se possível retomar o movimento reformador e definir a assistência como um sistema nacional;

Na Constituição Federal, a política de Assistência Social encontrou marcos regulatórios genéricos para nortear os conceitos e o modo de implementação;

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, criado em janeiro de 2006, surge para responder pelas políticas de assistência social;

A reforma estatal nos anos de 1980 incentivou o exercício da gestão democrática e do controle social, propiciando a assistência social um melhor espaço para se confirmar enquanto política pública.

A assistência Social, no Brasil, a partir de 2003, é estruturada administrativamente e passa a ser regida pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

A gestão proposta para política de assistência social é o pacto federativo e a forma de enfrentar a questão social é a centralização;

O Sistema Único de Assistência Social tem como referência na sua construção apenas a Lei Orgânica da Assistência social - LOAS;

A política de Assistência Social realiza-se de forma desarticulada das demais políticas setoriais;

A Assistência Social, de acordo com a LOAS, tem como objetivo a universalização dos direitos sociais.

O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.

Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.

As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.

O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

respeite a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social.

eleja uma das áreas para a definição de diretrizes para essa atuação.

unifique as atribuições privativas das áreas envolvidas.

alcance necessariamente o consenso pleno dos técnicos.

aponte a incompatibilidade das normas técnicas e éticas comuns.

conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições;

conjunto de benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio de proteção de famílias e indivíduos.

Para efeito de concessão do Benefício a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo;

É considerado idoso, para concessão do benefício, a pessoa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

2, 1, 1, 2 e 1.

2, 2,1, 2 e 1.

1, 2, 2, 1 e 2.

1, 1, 2, 2 e 1.

1, 1, 2, 1 e 2.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.