Questões de Concurso
Sobre proteção social básica em serviço social
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A seguridade social brasileira é constituída pelas políticas de previdência social, assistência social e saúde. A previdência social é um direito acessível mediante contribuição. No caso do trabalhador rural, para ter direito à aposentadoria, ele deve ter
Dentre os conceitos abaixo, indique a alternativa que esta relacionada à Proteção Social Especial:
A criação de um conjunto de ferramentas tecnológicas para garantir eficiência, agilidade e transparência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Sendo assim, relacione os sistemas elencados abaixo com seus respectivos conceitos:
I. CadSUAS.
II. InfoSUAS.
III. SUASweb.
IV. GeoSUAS.
( ) Sistema via internet que proporciona aos gestores, inclusive dos municípios, Distrito Federal e estados, a possibilidade de efetivar um dos princípios básicos do SUAS - a territorialização - integrando, processando e transformando o dado de cada território, tornando-se essencial para quem formula e produz ações de Assistência Social na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Ferramenta eletrônica via internet que é utilizada para repasse regular e automático de recursos federais aos estados e municípios, do Fundo Nacional para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
( ) Sistema-espelho disponibilizado na internet que disponibiliza todos os dados gerados pelo SUASWeb, incluindo quantidade de usuários em cada programa, valores transferidos, classificação dos programas, tipos de intervenção organizadas por ano.
( ) Sistema de cadastro informatizado da rede sócio-assistencial - governamental e não governamental, visando identificar as entidades da rede pública e as co-financiadas da rede privada, sem fins lucrativos. Também dispõe de informações referentes a padrões de atendimento da rede de proteção sócio-assistencial.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:
Sobre o Centro de Referência da Assistência Social, complete a afirmativa abaixo com um dos itens propostos nas alternativas:
“O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidades social, que abrange um total de _____________________.”
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, são considerados objetivos. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:
Relacionado aos benefícios de prestação continuada é INCORRETO afirmar:
Leia os itens que seguem após realize o que se pede:
I. A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para que possa integrar as ações da Proteção Especial, o cidadão de estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como Unidade pública filantrópica, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. No que tange a sua abrangência o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pode ter abrangência de apenas um local incluindo 1 único município.
IV. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
V. Em sua instancia superior o Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dos itens acima, estão CORRETOS os apontados na alternativa:
A assistência social “sempre esteve caracterizada como via de proteção e ajuda aos indivíduos integrantes de segmentos estigmatizados” (COLIN, 1999). Com base no exposto, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A Lei Organiza da Assistência Social caracteriza-a como direito do cidadão e dever do Estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, emancipando-se a população pelo reconhecimento, garantia e divulgação de seus direitos e de informações pessoais sobre as condições sociais vivenciadas.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e a assistência social.
( ) Destina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação , habitação, trabalho, transporte e alimentação.
( ) A assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo é a letra:
As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
O trabalho do Assistente Social nas várias instâncias da Política Pública de Saúde, é importante para que se saiba as devidas competências e atribuições de cada instância de governo, e possa, inclusive, orientar os usuários dos serviços frente aos seus direitos.
Competência |
Responsabilidade Legal |
1. Direção Nacional dos SUS. 2. Direção Estadual do SUS. 3. Direção Municipal do SUS. |
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) alimentação e nutrição; e d) saúde do trabalhador. |
( ) Definir e coordenar os sistemas de: a) redes integradas de assistência de alta complexidade; b) rede de laboratórios de saúde pública; c) vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária. | |
( ) Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. | |
( ) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. | |
( ) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho. | |
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. |
A correta relação entre a competência e a responsabilidade legal é:
A Previdência Social é parte da Seguridade Social Brasileira e nesse sentido é uma forma de proteção aos trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. Para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário tornar-se um segurado. Dentre os vários tipos de segurados, todos têm em comum o fato de serem
Os Conselhos Gestores são campos de participação que permitem o exercício da cidadania como prática e não apenas como um direito. Considera-se que os Conselhos de Políticas Públicas são
A territorialização, ou seja, a organização e reorganização da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04, tem no Centros de Referência da Assistência Social − CRAS sua maior expressão. O CRAS, como “porta de entrada”, deve
A atuação profissional requer um amplo escopo de conhecimentos, nomenclaturas, processos e legislações, em decorrência das transformações societárias. A Portaria do Ministério da Saúde no 457, de 19 de agosto de 2008, regulamenta o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde. Apesar da regulamentação do processo, o SUS o realiza apenas nas cidades:
Em 2015, de acordo com Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade era 607.731. Os trabalhadores que estão presos em regime fechado e contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social tem direito ao auxilio-reclusão. A concessão do benefício obedece
Os serviços de ______________________ são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos serviços psiquiátricos alternativos.
( ) O Projeto de Lei de 1995 do Deputado Paulo Delgado, que dispõe sobre a substituição progressiva dos manicômios por serviços psiquiátricos alternativos, é um marco histórico da luta antimanicomial, do movimento de institucionalização da psiquiatria tradicional
( ) Nos início dos anos 1990 as conquistas do Movimento de Reforma Psiquiátrica permitiram a expansão de serviços psiquiátricos alternativos através da contratação ou financiamento de atendimentos não-manicomiais.
( ) No Brasil, nos anos 1970, os militantes de várias correntes de psiquiatrias e psicologias alternativas se reuniram no movimento dos trabalhadores de saúde mental e organizaram congressos em níveis regionais e até nacionais, dos quais, na década de 1980, se originou o Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:
As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres”. No caso da Assistência Social, é correto afirmar que:
Nas últimas décadas, a sociedade brasileira vem apostando no enfrentamento à pobreza e à extrema pobreza através de políticas de governo, essencialmente por meio de(a):