Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Usando como referência os conhecimentos acerca desse instrumento jurídico, pode-se afirmar:
Os processos e os instrumentos de operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estão definidos e regulamentados na Política Nacional de Assistência Social, de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cujo objetivo é consagrar direitos de cidadania e inclusão social.
De acordo com esses documentos, pode-se afirmar:
A regulação, o financiamento e a prestação dos serviços de saúde constituem-se nas três macro- funções dos sistemas de serviços de saúde, segundo Eugênio Vilaça. Sobre a regulação é correto afirmar que
Discorrendo acerca do que os gestores deveriam saber em relação aos sistemas de serviços de saúde, Eugênio Vilaça afirma que
Costa elenca como núcleos de objetivação do trabalho do Assistente Social nos serviços de saúde: