Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

constitui um direito ativo, regido pelo principio do mérito e da necessidade social;

está submetida à lógica da cidadania, sendo regida pelo principio da seguridade social;

é uma política contratual, regida pela lógica do seguro social;

mantém a lógica contributiva, condicionando o direito à inserção profissional do beneficiário;

tem como agente executor primordial o nível estadual de governo.

Acompanhamento das famílias inscritas no CadÚnico.

Atualização das informações das famílias incluídas no CadÚnico.

Gestão de condicionalidades de saúde e trabalho das famílias.

Implementação de programas complementares ao PBF e ao Programa Cartão Alimentação.

que, independentemente do gênero, uma alternativa para se trabalhar com os aposentados que apresentam sintomas depressivos é dar-lhes a oportunidade da revisão de sua história por meio de uma escuta atenta e reflexiva.

que a velhice, etapa da vida desejada e temida, não foi pensada pelo mundo do trabalho, a não ser pela aposentadoria como um processo de desengajamento.

que a escola, como instituição social, por meio da imposição da disciplina e do hábito para a transformação das crianças em futuros provedores assalariados, em nome de um projeto industrial, acaba por ampliar a possibilidade de o individuo se expressar de forma criativa.

que o afastamento do velho do mundo produtivo possibilita à sociedade abrir espaço para os mais jovens, os mais ágeis e os mais eficientes e concede ao idoso maior tempo para a preparação da finalização do seu ciclo de vida.

cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.

proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.

Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.