A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, ...

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Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Assistente Social |
Q2923934 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


Usando como referência os conhecimentos acerca desse instrumento jurídico, pode-se afirmar:

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os criterios de renda do beneficios eventuais são os mesmo do BPC.

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