Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

O histórico da Previdência Social brasileira mostra um conjunto de direitos sociais que foram paulatinamente incorporados à legislação social:

I. ampliação do atendimento para os trabalhadores rurais, em 1971;

II. inclusão dos trabalhadores domésticos e autônomos, os idosos e portadores de deficiência, criando o salário maternidade, em 1972;

III. mudanças na soma do tempo de contribuição com a idade para homens e mulheres: 35 anos de contribuição mais 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição mais 55 anos de idade para as mulheres, em 1988, com a Constituição Federal;;

IV. integração do seguro na previdência social, com a nova lei de acidentes de trabalho.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são considerados serviços de proteção social especial de alta complexidade:

I. Família Substituta.

II. Família Acolhedora.

III. Plantão Social.

IV. Abordagem de Rua.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Segundo Simões (2009), o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema

I. regionalizado, que adequa-se às diferenças regionais;

II. hierarquizado, segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;

III. integrado às instâncias operacionais em nível federal, estadual e municipal;

IV. universal, que atende a toda população pobre brasileira.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

Para Simões (2009), a Constituição Federal de 1988 (art. 204, incisos I e II) determina que a gestão da política de Assistência Social deve ser administrada:

I. de forma descentralizada, segundo os limites da legislação federal;

II. seguindo o conceito de descentralização, que consiste na repartição equitativa de poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios;

III. de forma hierarquizada, segundo as competências dos entes federativos;

IV. com a participação popular em todos os níveis federal, estadual e municipal.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:

I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;

II. em caso de morte do beneficiário;

III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)

A perícia é um instrumento que faz parte da metodologia de trabalho do Assistente Social para trazer à tona o conhecimento do sujeito por meio da dinâmica dos processos sociais. Uma perícia solicitada a um Assistente Social é denominada

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;

II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;

III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Caracteriza-se como serviço desenvolvido no CRAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos anos 90 e o Bolsa família de 2003, configuram-se como programas de transferência de renda adotados no Brasil vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que

Acerca do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), a responsabilidade é:

Acerca do modelo de proteção social não contributivo, é correto afirmar:

No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que

De acordo com Paes (2017),

[…] No final dos anos de 1970 no Brasil (...) inicia-se no país um importante movimento na área da saúde mental (…) vem mostrar significativa importância para o Serviço Social, pois ele apresenta como discussão a busca pela garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais, a partir da substituição de antigos modelos manicomiais por instituições inovadoras que possibilitem um atendimento humanizado e esteja voltado para a efetivação de direitos das pessoas com transtornos mentais […] (PAES, 2017).

Qual é o nome desse movimento?

A Política Nacional de Atenção Básica prevista através da Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece tipos de unidades e equipamentos de saúde. Marque a alternativa que não correspondente:

“Se caracterizam como um serviço comunitário e aberto do Sistema Único de Saúde, sendo referência para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico. Sua finalidade principal é a construção da autonomia e reinserção social dos usuários” (Carvalho et al., 2012). Qual o nome do serviço descrito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

De acordo com o texto “Clínica ampliada, equipe de referência e projeto terapêutico (2007)”,

[...] o trabalho em saúde pode ser comparado a uma corrente, cuja resistência (eficácia) depende de todos os elos. Se a corrente é quase toda de aço, mas um elo é de plástico, a resistência à tração do conjunto é a do plástico e não a do aço. Essa metáfora demonstra a grande interdependência do trabalho em saúde. É válida tanto para um serviço de saúde com seus diferentes profissionais quanto para o sistema de saúde com seus diferentes serviços. Portanto, a qualidade da atenção e a satisfação dos trabalhadores também dependerão de como a gestão facilita este diálogo e reforça a interação criativa entre profissionais e serviços de saúde […] (BRASIL, 2007).

Qual é o nome dessa proposta vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

Marque a alternativa que não corresponde ao preenchimento das lacunas:

[...] O Ministério da Saúde tem reafirmado o Humaniza SUS como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da Atenção e da Gestão (…) Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a __________, a ___________ entre eles, os ____________ […] (BRASÍLIA, 2007).

De acordo com os Cadernos de Assistência Social: trabalhador de 2006, “a LOAS instituiu duas formas de participação da sociedade na política de Assistência Social”. Quais são estas formas de participação?

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos”. Em qual equipamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o PAEFI é desenvolvido?

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social. Considerando as situações, condições ou ocorrências que são passíveis de concessão de tais benefícios, atente para os seguintes itens:

I. nascimento;

II. deficiência grave de natureza física ou mental;

III. morte;

IV. idosos a partir de 60 anos de idade;

V. situações de vulnerabilidade temporária;

VI. idosos a partir de 65 anos de idade;

VII. situações de calamidade pública.

É passível de concessão dos benefícios eventuais que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social somente o que consta em