Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

podem se transformar em instrumentos de participação social da comunidade na gestão administrativa por meio dos conselhos instituindo a democracia participativa.

podem se transformar em instrumentos de uniformização dos benefícios e serviços independente de situações sociais específicas quanto à renda e à capacidade econômica.

podem se transformar em instrumentos de equalização social do custeio dos benefícios e serviços sociais oferecidos pelo sistema.

podem se transformar em instrumentos de redistribuição de renda ao exigir da lei a discriminação das situações de desigualdade social.

podem se transformar em instrumentos de indenização social face às distinções entre as populações em virtude de inserções sociais e produtivas diferenciadas.

sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o "caráter compensatório" do entendimento corrente da proteção social.

a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais).

a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.

para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.

é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais.

I, apenas.

I, e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

seletividade da cobertura e do atendimento.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços.

equidade na forma de participação no custeio.

financiamento de toda a seguridade social exclusivamente com recursos do Tesouro Federal.

caráter centralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade.

ampliação das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em detrimento de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

politização das desigualdades sociais, através da utilização da noção de exclusão social, que renova a perspectiva classista.

franqueamento ao setor privado da prestação de serviços considerados rentáveis, como a saúde e a previdência.

consideração igualitária dos elementos componentes da seguridade social: assistência social, previdência e saúde

reversão da intervenção social do Estado, com eliminação do gasto público com a seguridade social.