Questões de Concurso Sobre proteção social básica em serviço social

proteção social básica da política de assistência social.

vigilância social à situação de risco social e desagregação familiar.

ofertas de serviços e desenvolvimento de programas de atenção integral.

informação, orientação e encaminhamento social.

orientação e convívio sociofamiliar e comunitário em atendimento especificamente provocado pela violação de direitos.

o Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde, sendo o responsável por metade de todos os recursos gastos no país.

o Ministério da Saúde é o responsável pela formulação das políticas nacionais de saúde, bem como da realização do conjunto de ações previstas.

os estados não possuem autonomia para formular suas próprias políticas de saúde, dado que é primazia federal.

há hierarquia entre União, estados e municípios na gestão do sistema, cabendo à União coordenar, planejar e executar as ações nos estados.

os municípios devem ter condições de ofertar, na integralidade, os serviços de saúde, de forma a garantir o acesso a todos os procedimentos de saúde.

substitutivo.

repartição.

capitalização.

geracional.

contributivista.

podem se transformar em instrumentos de participação social da comunidade na gestão administrativa por meio dos conselhos instituindo a democracia participativa.

podem se transformar em instrumentos de uniformização dos benefícios e serviços independente de situações sociais específicas quanto à renda e à capacidade econômica.

podem se transformar em instrumentos de equalização social do custeio dos benefícios e serviços sociais oferecidos pelo sistema.

podem se transformar em instrumentos de redistribuição de renda ao exigir da lei a discriminação das situações de desigualdade social.

podem se transformar em instrumentos de indenização social face às distinções entre as populações em virtude de inserções sociais e produtivas diferenciadas.

sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o "caráter compensatório" do entendimento corrente da proteção social.

a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais).

a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.

para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.

é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais.

I, apenas.

I, e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

seletividade da cobertura e do atendimento.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços.

equidade na forma de participação no custeio.

financiamento de toda a seguridade social exclusivamente com recursos do Tesouro Federal.

caráter centralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade.

são marcadas pelo trinômio privatização, publicização e distribuição/universalidade na prestação de serviços.

assumem uma tendência reformista orientada pela universalidade e estatização, em detrimento da seletividade e privatização.

introduzem critérios na previdência social, que estabelecem o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores sem carteira assinada e sua desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

caracterizam-se por ações pontuais e compensatórias direcionadas pelos efeitos da crise fiscal do Estado.

desenvolvem mecanismos de participação da sociedade civil segundo o padrão neoliberal que se orienta pelo universalismo de direitos.

As relações das entidades assistenciais sem fins lucrativos com o Estado se mantêm em confronto, em razão do acesso ao fundo público.

A incorporação das organizações não governamentais no cenário da assistência social determinou a polarização entre organizações de defesa de direitos e organizações de assistência social.

Na dinâmica societária atual registra-se a coincidência dos discursos e práticas do Estado e da sociedade como estratégia política de reconhecimento social e político.

O controle social, através dos conselhos, apresenta-se como um dos elementos mediadores da conformação da esfera pública no campo da assistência social.

Na história política brasileira a constituição da assistência social foi objeto de um processo de publicização que identifica o estatal com o privado e o privado com o mercado.

a substituição progressiva do atendimento ambulatorial de pessoas em sofrimento psíquico pelo seu internamento em hospitais psiquiátricos

a implantação e manutenção de uma rede de atendimento integral em saúde mental descentralizada e municipalizada.

o atendimento domiciliar das pessoas em sofrimento psíquico, inclusive em situações de crise.

a colocação de pessoas com transtornos mentais em casas- lares ou pensões protegidas, afastando-as de espaços familiares pouco acolhedores.

a criação de unidades de desintoxicação em hospitais psiquiátricos, destinadas à desintoxicação de dependentes químicos.

o fortalecimento de possibilidades de proteção social na própria família desobriga o Estado de suas responsabilidades de proteção social para com a criança e o adolescente.

a família deve ser responsabilizada pela vigilância socioassistencial.

a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social é guiada pelo conceito de família como unidade econômica, organizada segundo os princípios da lei e da moral.

a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social

a família é entendida como núcleo afetivo, complementar, que substitui o Estado na educação da criança e do adolescente, bem com na proteção dos idosos e pessoas portadoras de deficiências.

tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.

rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal

assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.

orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.

1, 3 e 5 apenas.

2 e 4 apenas

1, 2, 3 e 5 apenas

2, 3 e 5 apenas

1, 2, 3, 4 e 5.

criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.

na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.

as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.

o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.

a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.

a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.

"fora de possibilidade terapêutica"

"excluído do acesso aos direitos de saúde"

"fora de possibilidade de cura"

"sem atendimento médico-assistencial"

"sem diagnóstico preciso"

dos usuários

dos conselhos profissionais

das demais categorias profissionais

dos conselhos de saúde

da instância de gerenciamento