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No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento estatal que presta serviços de:
Gabarito comentado
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Tema central da questão: A questão aborda o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focando nos serviços que ele presta. Isso é crucial para quem trabalha ou pretende trabalhar na área de assistência social, pois o CREAS é um equipamento fundamental para a proteção de indivíduos cujos direitos foram violados.
Resumo teórico: O CREAS é responsável principalmente por serviços de proteção social especial, voltados a pessoas e famílias que estão em situação de risco pessoal ou social, com seus direitos ameaçados ou violados. A assistência social no Brasil é regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo SUAS, que criam uma rede de proteção articulada em diferentes níveis: básico e especial.
No nível especial, o CREAS foca em casos que demandam atenção mais intensa, como violência doméstica, exploração sexual, abandono e outras violações de direitos.
Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque descreve a função do CREAS de prestar "orientação e convívio sociofamiliar e comunitário em atendimento especificamente provocado pela violação de direitos." Isso reflete precisamente o tipo de intervenção especial que o CREAS realiza, que é parte da proteção social especial.
Análise das alternativas incorretas:
- A - Proteção social básica da política de assistência social: Incorreta. Essa é a função dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que lidam com a proteção social básica, oferecendo serviços preventivos e de fortalecimento de vínculos.
- B - Vigilância social à situação de risco social e desagregação familiar: Incorreta. A vigilância social é um campo mais amplo dentro do SUAS e não é uma função específica do CREAS.
- C - Ofertas de serviços e desenvolvimento de programas de atenção integral: Incorreta. Embora o CREAS ofereça serviços, essa descrição é muito genérica e não se refere especificamente à proteção especial.
- D - Informação, orientação e encaminhamento social: Incorreta. Essa função também está mais relacionada ao CRAS na proteção social básica, embora o CREAS também informe e oriente, seu foco é mais específico e intenso.
Estratégias para interpretação: Ao ler perguntas sobre serviços sociais, é importante entender a diferença entre proteção básica e especial. Palavras-chave como "violação de direitos" geralmente indicam serviços do CREAS, enquanto "fortalecimento de vínculos" tendem a indicar o CRAS.
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