Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

O pagamento do benefício de prestação continuada é transferido aos familiares em caso de morte do beneficiário.

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

A concessão e o valor dos benefícios eventuais são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

As pessoas que tiverem o perfil para participar do benefício devem apresentar os seguintes documentos: identidade do requerente e de seus familiares, comprovação de renda da família e comprovante de residência.

O total da renda mensal do idoso ou pessoa com deficiência e dos membros de sua família deve ser dividido pelo número de integrantes, bem como ser menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

O benefício deve ser solicitado ao INSS por meio de requerimento próprio, e deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.

As pessoas idosas precisam comprovar ter 60 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar apenas o atestado médico. Em ambos os casos, a renda familiar per capta dos benefícios tem de ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

As pessoas com deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica.

Até 200 (duzentos) mil habitantes.

Até 157 (cento e cinquenta e sete) mil habitantes.

Menos de 100 (cem) mil habitantes.

Até 220 (duzentos e vinte) mil habitantes.

Mais de 250 (duzentos e cinquenta) mil habitantes.

I, II e III.

I e III apenas.

II apenas

III apenas.

Analisar e manifestar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGDSUAS, enviadas pelos respectivos fundos de assistência social.

Efetuar cálculo dos valores financeiros a serem repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal a título de apoio à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Verificar, com base nas informações disponíveis nos sistemas eletrônicos a existência de análise da comprovação de gasto por parte dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Armazenar, em meio eletrônico, as informações relativas às transferências financeiras dos recursos repassados a título de apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.