A assistência social “sempre esteve caracterizada como via ...
A assistência social “sempre esteve caracterizada como via de proteção e ajuda aos indivíduos integrantes de segmentos estigmatizados” (COLIN, 1999). Com base no exposto, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A Lei Organiza da Assistência Social caracteriza-a como direito do cidadão e dever do Estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, emancipando-se a população pelo reconhecimento, garantia e divulgação de seus direitos e de informações pessoais sobre as condições sociais vivenciadas.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e a assistência social.
( ) Destina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação , habitação, trabalho, transporte e alimentação.
( ) A assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo é a letra:
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Tema Central da Questão: A questão aborda a Assistência Social como uma política pública no Brasil, destacando aspectos de sua regulamentação e objetivos, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição Federal.
Resumo Teórico: A Assistência Social no Brasil é um direito do cidadão e dever do Estado, integrante da Seguridade Social e não contributiva. Isso significa que ela não depende de contribuição direta do beneficiário, tendo como objetivo suprir necessidades básicas e garantir direitos sociais. Fontes importantes para este tema incluem a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
Alternativa Correta: C (V, F, V, V, F)
Justificativa:
1. (Verdadeiro) A primeira afirmação descreve corretamente a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, parte da Política de Seguridade Social não contributiva, que busca garantir necessidades básicas. Isso está em consonância com a Constituição Federal e a LOAS.
2. (Falso) A segunda afirmação contém um erro ao mencionar a "emancipação" da população por meio da divulgação de informações pessoais. A LOAS foca no atendimento às necessidades básicas e garantia de direitos, mas não usa o termo "emancipação" nesses termos.
3. (Verdadeiro) A terceira afirmação está correta ao definir a seguridade social como um conjunto de ações que envolvem saúde, previdência e assistência social. Essa é a definição clássica que encontramos no artigo 194 da Constituição Federal.
4. (Verdadeiro) A quarta afirmação é verdadeira porque a assistência social visa prover os mínimos sociais, sendo saúde, educação, habitação, trabalho, transporte e alimentação áreas de atuação para suprir as necessidades básicas.
5. (Falso) A quinta afirmação está incorreta ao afirmar que a principal atribuição da assistência social é o enfrentamento exclusivo da pobreza. A LOAS não limita suas ações apenas ao enfrentamento da pobreza, mas busca garantir direitos sociais mais amplos.
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A resposta correta é a letra C.
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