Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência,
violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco.
Nesse sentido, entende-se o risco social em uma dimensão
subjetiva, na qual o indivíduo contrabalança as condições
de vulnerabilidade com as suas possibilidades e capacidades de enfrentá-las. Na perspectiva da responsabilidade
pública, o entendimento é de que, diante do risco, cabe uma
ação no campo da política, no sentido de possibilitar que a
situação seja enfrentada em uma dimensão coletiva. Nessa
direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
incide, nesse contexto, por meio da ampliação da proteção social básica e especial, fundamentada na garantia de
padrões denominados pela Constituição Federal de

Question

Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência,
violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco.
Nesse sentido, entende-se o risco social em uma dimensão
subjetiva, na qual o indivíduo contrabalança as condições
de vulnerabilidade com as suas possibilidades e capacidades de enfrentá-las. Na perspectiva da responsabilidade
pública, o entendimento é de que, diante do risco, cabe uma
ação no campo da política, no sentido de possibilitar que a
situação seja enfrentada em uma dimensão coletiva. Nessa
direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
incide, nesse contexto, por meio da ampliação da proteção social básica e especial, fundamentada na garantia de
padrões denominados pela Constituição Federal de Alternativa A: apoios suplementares. Ou Alternativa B: mínimos sociais. Ou Alternativa C: ativos permanentes. Ou Alternativa D: serviços integrais. Ou Alternativa E: iniciativas estruturantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] mínimos sociais. Vamos analisar a questão relacionada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que trata do conceito de "mínimos sociais" como elemento central.

Tema central da questão: O texto aborda como a assistência social deve agir diante de situações de risco social, enfatizando a necessidade de intervenção coletiva por meio de políticas públicas. A questão foca em identificar o conceito que a PNAS utiliza para garantir a proteção social básica e especial.

Resumo teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil. Ela é fundamentada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, previsto nos artigos 203 e 204. Um dos objetivos principais da PNAS é garantir os mínimos sociais, que são condições básicas necessárias para assegurar uma vida digna, promovendo assim a inclusão social e o combate à desigualdade.

Justificativa da alternativa correta (B - mínimos sociais): A alternativa correta é a letra B. A PNAS está centrada na garantia dos "mínimos sociais", que são padrões essenciais para a sobrevivência e dignidade humana. Este conceito é citado na Constituição Federal, e está relacionado à responsabilidade do poder público em proporcionar condições mínimas de vida, como saúde, educação, segurança alimentar, entre outros.

Análise das alternativas incorretas:
A - apoios suplementares: Estes não são mencionados na PNAS como objetivos principais. Os apoios suplementares podem ser considerados como medidas adicionais, mas não são o foco central da política.

C - ativos permanentes: Este termo geralmente se refere a bens duráveis ou investimentos de longo prazo, não tendo relação direta com o conceito promovido pela PNAS.

D - serviços integrais: Embora a prestação de serviços integrais seja importante, o termo específico não se alinha diretamente com a garantia de "mínimos sociais" da PNAS.

E - iniciativas estruturantes: Estas podem ser estratégias de implementação, mas não representam o conceito central de "mínimos sociais" na assistência social.

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