A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democra...
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Alternativa Correta: B
O tema central da questão é a democratização do Estado e o exercício do controle social como garantido pela Constituição Federal de 1988. Este é um conceito fundamental dentro da área de serviço social, pois diz respeito aos mecanismos de participação cidadã no planejamento e monitoramento das políticas públicas.
Para compreender melhor, é importante saber que a Constituição de 1988 instituiu uma nova ordem de participação social, ampliando o espaço para que a sociedade civil pudesse participar ativamente na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Essa participação é feita por meio de conselhos e organizações diversas, como sindicatos e outras entidades da sociedade civil.
Conforme o Artigo 204 da Constituição, a assistência social deve-se realizar com a participação da população, por meio de organizações representativas.
Justificação da Alternativa B: A opção B é correta porque menciona que o controle social é exercido por conselhos e organizações de categorias profissionais, como sindicatos, entre outros canais de participação. Esses conselhos e organizações têm o papel de fiscalizar e participar do planejamento das políticas públicas, garantindo a participação da sociedade civil, o que está alinhado ao princípio constitucional.
Análise das Alternativas Incorretas:
A: A alternativa A sugere que o controle social pode ser exercido sem a efetiva autorização dos conselhos locais, o que está incorreto. Os conselhos são fundamentais para garantir que as decisões estejam alinhadas com as necessidades locais, e não podem ser ignorados.
C: A opção C fala em "prefeiturização", que não é um conceito relacionado ao controle social. A descentralização do poder não implica necessariamente em um controle social efetivo, pois requer a participação ativa da sociedade civil.
D: A visão de uma sociedade civil meramente como "colaboradora" ou "parceira" não abrange completamente o conceito de controle social, que implica em um papel mais ativo e crítico na supervisão e deliberação sobre políticas públicas.
E: A alternativa E está incorreta ao afirmar que os Conselhos de políticas setoriais e de direitos têm a finalidade de "deliberar e executar" as ações. Na verdade, eles deliberam e fiscalizam as políticas, mas a execução cabe às instâncias governamentais.
Para interpretar melhor as questões de concursos, é crucial identificar os termos-chave que remetem aos conceitos fundamentais do serviço social, como participação cidadã, democratização e controle social. Além disso, desconfie de palavras que indiquem exclusividade ou ausência de participação, pois costumam indicar alternativas incorretas.
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A CF/88 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido:
- por conselhos e por organizações de categorias profissionais, sindicatos, entre outros canais de participação que exercam no sentido amplo, o controle social.
Alternativa B .
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