Os Conselhos Gestores são campos de participação que permite...

Alternativa correta: E - espaços deliberativos e consultivos.

Os Conselhos de Políticas Públicas são fundamentais no contexto da Assistência Social, pois representam um dos principais mecanismos de participação cidadã, permitindo que a sociedade civil influencie diretamente as decisões do governo. Esses conselhos são um espaço onde se discute, delibera e se formula propostas para a implementação de políticas públicas.

Base conceitual: Os Conselhos de Políticas Públicas, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são responsáveis por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução das políticas sociais. Eles atuam em nível municipal, estadual e federal, refletindo a descentralização da gestão pública e a participação da sociedade civil.

Justificativa para a alternativa correta (E): Os Conselhos são, de fato, espaços deliberativos e consultivos. Isso significa que, além de propor ideias e discutir políticas, eles têm o poder de tomar decisões que influenciam a gestão pública. Sua função deliberativa é essencial para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades da população.

Análise das alternativas incorretas:

A - <p>constituídos apenas nas instâncias municipais.</p>
Esta afirmação está incorreta, pois os Conselhos de Políticas Públicas existem em níveis municipal, estadual e federal, não se limitando apenas à esfera municipal.

B - <p>os executores dos programas e projetos sociais.</p>
Os Conselhos não são responsáveis pela execução de programas e projetos. Essa tarefa é geralmente realizada por órgãos específicos da administração pública ou entidades conveniadas.

C - <p>excepcionalmente paritários.</p>
Embora a paridade – participação equitativa entre governo e sociedade civil – seja um princípio comum, ela não é "excepcional". A divisão paritária é uma característica regular desses conselhos, promovendo o equilíbrio na tomada de decisões.

D - <p>espaços não deliberativos e formuladores de propostas.</p>
Essa afirmação está incorreta porque contradiz a natureza deliberativa dos conselhos, que vai além de apenas formular propostas. Eles têm autoridade para decidir sobre a implementação de políticas.

Lembre-se que uma boa estratégia para interpretar questões como esta é analisar as palavras-chave do enunciado e das alternativas, entender o contexto das funções dos conselhos e relacionar com a legislação vigente.

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