Questões de Serviço Social - Proteção Social Básica para Concurso

É a porta de saída da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social com o objetivo de fortalecer a convivência com os adolescentes em acolhimento institucional.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. São atendidas famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

São atendidas famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar em razão de aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia.

O Sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

Trata do Benefício de Prestação Continuada, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de profissionais que trabalham em entidades filantrópicas. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, policiais das delegacias normais e integrantes de entidades de defesa dos direitos do campo e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção integral por meio de diplomação dos vulneráveis. Trabalham, nesse contexto, educadores sociais na educação informal. O atendimento é exclusivo no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Papel exclusivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Garantia de direitos e proteção social.

Primazia do Estado e direitos de todos.

Defesa civil e verificação de denúncias.

Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

Básica e Especial.

Média e Alta Complexidade.

Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Primária e Secundária.

Preventiva e Curativa.

Expressar o processo de desresponsabilização do Estado que tem ocorrido na área social.

Um novo consenso em torno da política social alcançado na maioria da Europa e na sociedade moderna.

Um modo de estatização de medidas de bem-estar com efeitos positivos em termos de redistribuição e qualidade.

Relações horizontais em que o Estado passaria a fazer parte de um esquema “plural” ou “misto” na condição de corresponsável ou parceiro.