Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Em um momento em que a ciência é colocada à prova e a desqualificação da pesquisa e do conhecimento científico tem sido amplamente difundida, a possibilidade de fechamento de um programa de excelência, com nota seis (06) pela CAPES, desde 2010, integrante do PROEX-CAPES, é uma afronta e uma ameaça à continuidade da formação de quadros qualificados e de produção científica, que atinge a área de Serviço Social no país. Constata-se que compromete avanços significativos na gestão e implementação das políticas sociais públicas, como campo de defesa dos direitos humanos em prol do desenvolvimento de toda a sociedade brasileira (CFESS, 2022).
Essa situação acontece em tempos de:
“A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I – proteção social __________: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de __________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; II – proteção social __________: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos” (LOAS, 1993, Art. 6).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) É uma afirmação do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1947 que moral ou ética podem ser conceituadas como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal. ( ) O Código de Ética do Assistente social de 1986 apontava que constitui dever do Assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos sujeitos sociais envolvidos, no sentido de que estes possam usá‐los para o fortalecimento dos interesses da classe trabalhadora. ( ) A defesa intransigente dos Direitos Humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo é um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O Serviço Social constrói conhecimento científico. II. Atualmente, o Serviço Social é considerado uma profissão, mas não um trabalho. III. A questão social é considerada, pela categoria profissional, como base de sua fundação na especialização do trabalho do assistente social.
Quais estão corretas?
I Para a concessão e a manutenção do beneficio de auxilio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxilio por incapacidade temporária previsto no RGPS.
Estão certos apenas os itens
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens.
I O fato de Raul ser estrangeiro, ainda que residente no Brasil, é suficiente para que lhe seja negado o BPC.
II Concedido o BPC a Raul, não haverá necessidade de reavaliação, a cada dois anos, das condições que ensejaram a concessão, uma vez que se trata de beneficio concedido a idoso.
IlI Apenas o fato de Raul residir em um abrigo não impede que ele possa vir a receber o BPC.
IV No que se refere à análise da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade de Raul para a concessão do BPC, a referida lei permite, por meio de regulamento, que o limite da renda mensal familiar, por pessoa, possa chegar a meio salário mínimo.
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