Questões de Serviço Social - Saúde para Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS (NOB 96) explicita as responsabilidades do gestor municipal, de acordo com a modalidade de gestão e habilitação, pela GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA ou pela GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL. Leia atentamente o quadro abaixo e relacione as responsabilidades do gestor municipal de acordo com o tipo de gestão assumida pelos municípios.

I. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA

II. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL 

 (      ) Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual.
 (      ) Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

 (      ) Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
 (      ) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.
 (      ) Execução das ações básicas de vigilância sanitária, incluídas no Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
 (      ) Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as demais Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
  (      ) Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e segundo normas federais e estaduais.
 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):

A Lei 8.080/1990 apresenta dispositivos gerais que antecipam os preceitos que deverão ser cumpridos em todo o território nacional na execução da política de saúde no Brasil. Com base nessa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(   ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, com a corresponsabilidade dos indivíduos, famílias e sociedade civil organizada.  (   ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.  (   ) O conceito ampliado de saúde compreende o bem-estar físico, biológico, psíquico e ambiental do indivíduo.  (   ) A saúde é resultante dos hábitos dos indivíduos, do acesso à renda e à escolaridade e da sua relação com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Entre as atribuições do Assistente Social, relativamente à sua atuação junto ao SUS, NÃO se inclui a:

Não é um princípio da Política Nacional de Humanização: