Questões de Serviço Social - Saúde para Concurso
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COLUNA A I. Das Disposições Finais e Transitórias II. Do Planejamento e do Orçamento III. Dos Recursos Humanos IV. Da Gestão Financeira V. Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde
COLUNA B ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares. ( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. ( ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. ( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em razão da privação de liberdade de Alan, o convívio de
Pedro com o genitor será interrompido, devendo ser
reestabelecido após o cumprimento da pena.
Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos
recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos
deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da
Infância e da Juventude.
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