Questões de Serviço Social - Saúde para Concurso

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

No final da década de 70, ganha destaque, na relação Estado – Sociedade, o movimento pela democratização da saúde, que, envolvendo intelectuais/profissionais de saúde, movimentos sociais e estudantes criou condições para a construção do projeto de Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento teve como princípio uma crítica à concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual da saúde, bem como a afirmação da relação entre organização social, dos serviços de saúde e prática médica, tendo como fundamento a determinação da doença para pensar o processo de trabalho em saúde.

VASCONCELOS, Ana Maria, 2006, p. 76.

Esse movimento apontado por Vasconcelos tem repercussões na saúde, como por exemplo, a preocupação com a atenção à saúde primária e à saúde comunitária, ainda que a preocupação central fosse com a racionalização dos custos da assistência médica. Essas repercussões possibilitaram o surgimento do

Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção:

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão com partilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à descentralização das ações e serviços dos entes federados; III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:

A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:

I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.

II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.

III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.

IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.

V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS: