Questões de Concurso Sobre saúde em serviço social

De forma resumida, a história das políticas de saúde mental no Brasil é marcada por embates e disputa de diferentes interesses, o que levou a uma mobilização de diversos setores da sociedade para que houvesse um cuidado mais digno e humanizado a pessoas com transtorno mental. Este movimento ficou conhecido como Luta Antimanicomial e propôs as mudanças para a consolidação

Compreendendo respectivamente o Eixo Atenção, o Eixo Prevenção e o Eixo Participação e Protagonismo que regem o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o profissional de Serviço Social poderá traçar ações para prevenção da ocorrência de situações de violência, dispensar atenção, atendimento, acompanhamento e realizar trabalhos em rede no combate à violência sexual infanto-juvenil; papel indispensável enquanto política pública e compromisso profissional assumido por todos os agentes públicos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando os eixos acima exemplificados do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em relação ao ECA podemos afirmar que: Atenção, Prevenção, Participação e Protagonismos estão fundados e referem-se respectivamente aos seguintes artigos do ECA:

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa INCORRETA.

O trabalho do assistente social requer conhecimento específicos da Lei nº 8.080/90, para que possa, no exercício de suas funções, orientar e encaminhar os usuários.

Conforme estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:

A Política Nacional de Saúde Mental apresenta, entre outros, os níveis de complexidade que regem os equipamentos e serviços de saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os equipamentos que estão classificados como nível secundário:

No âmbito da saúde, os Assistentes Sociais atuam em alguns eixos, assinale a alternativa que não apresenta esses eixos:

A partir de 1990, na política de saúde há dois projetos em disputa, sendo que ambos, Projeto Privatista e Projeto de Reforma Sanitária, apresentam demandas com características específicas para a atuação dos/das assistentes sociais, com as quais devem atuar. Esses projetos se construíram no processo de redemocratização da sociedade brasileira consolidando-se na década de 1980.

Considerando os dois Projetos indicados acima, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao Projeto de Reforma Sanitária:

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2000, tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Considere a alternativa que descreve, corretamente, o eixo “Protagonismo Infantojuvenil”:

A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) será organizado a partir de uma base territorial, sendo referência em atenção domiciliar para uma população definida e se relacionará com os demais serviços de saúde que compõem a Rede de Atenção à Saúde (RAS), em especial com a atenção básica, atuando como matriciadores dessas equipes, quando necessário. Quanto ao funcionamento do SAD, marque a alternativa correta de acordo com o previsto na Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016.

A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar, de maneira temporária ou definitiva, ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições das equipes responsáveis pela atenção domiciliar, nas três modalidades, previstas pela Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016.  I - Trabalhar em equipe multiprofissional integrada à RAS. II - Identificar, orientar e capacitar o(s) cuidador(es) do usuário em atendimento, envolvendo-o(s) na realização de cuidados, respeitando seus limites e potencialidades, considerando-o(s) como sujeito(s) do processo. III - Acolher demanda de dúvidas e queixas dos usuários, familiares ou cuidadores. IV - Promover espaços de cuidado e de trocas de experiências para cuidadores e familiares. V - Utilizar linguagem acessível, considerando o contexto. VI - Pactuar fluxos para atestado de óbito, devendo ser preferencialmente emitido por médico da EMAD ou da Equipe de Atenção Básica do respectivo território. VII - Articular, com os demais estabelecimentos da RAS, fluxos para admissão e alta dos usuários em AD, por meio de ações como busca ativa e reuniões periódicas. VIII - Participar dos processos de educação permanente e capacitações pertinentes.

De acordo com artigo 3º da Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, a qual redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e atualiza as equipes habilitadas, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. Assinale o item que apresenta uma competência específica da equipe do NASF.

Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas, é, de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017), a compreensão de:

Em contexto de pandemia, com 5.570 municípios existentes no Brasil, a diversidade de organização da Atenção Primária à Saúde tem sido grande desafio para gestores e trabalhadores. Mesmo assim, ao considerar a modalidade adotada por cada município, as características territoriais, o perfil de cada equipe e os protocolos para o enfrentamento à COVID-19, a APS oferta cuidados por meio de um conjunto diversificado de atividades baseadas nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Assinale a alternativa que apresenta essas diretrizes, previstas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017).

A Atenção Primária em Saúde (APS) vem sendo construída no Brasil há, praticamente, cem anos. Fundamentada em distintos saberes, conjunturas políticas, momentos históricos e com diferentes formas de organização. Em anos mais recentes, a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída por meio da Portaria nº 2.436/2017, conceitua Atenção Básica como:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS: