Questões de Serviço Social - Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde para Concurso

Conforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta, no prazo de:

Conforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será autorizada por:

De acordo com a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I.Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III.Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando os dispositivos legais referentes às políticas voltadas para pessoas com transtornos mentais no Brasil julgue as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. A internação psiquiátrica deve ser considerada um recurso de exceção, que só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. A internação psiquiátrica deve ser considerada um recurso terapêutico com forte potencial iatrogênico, que induz à recorrência (reinternações), com pior prognóstico a longo prazo para os quadros de transtornos mentais, aumento desproporcional para o custo do sistema e da assistência, além de promoção de estigma, isolamento e fragilização das relações sociais.
III. Problemas associados ao uso de álcool e outras drogas não devem ser considerados por si só indicativo de internação, sem que sejam avaliados seu contexto clínico, recursos disponíveis e vínculos sociais.

Na análise de Duarte e Paiva (2020), o movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo ao de Renovação do Serviço Social, forjando uma sintonia de princípios entre ambos. Nesse sentido, avaliam que um dos desafios para o trabalho do Assistente Social na saúde mental é o de