Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social

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O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o instrumento que concretiza as metas e prioridades nacionais, funcionando como um mecanismo de estímulo à melhoria da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais dentro desse Sistema. Esse pacto estabelece um processo de acompanhamento para avaliar o alcance das metas, conduzido pelos entes federados, com a utilização de planos de providências e apoio como instrumentos de assessoramento. 

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Sobre o Centro de Referência da Assistência Social CRAS, é correto afirmar que uma de suas finalidades é identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social nas quais seus profissionais trabalham em parceria com outras instituições e serviços para garantir o suporte necessário às famílias em vulnerabilidade. 

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O CREAS é uma unidade de proteção social especializada do SUAS, que oferece atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais. Ele é voltado para indivíduos em situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Em resumo, o CRAS trabalha na prevenção de riscos e o CREAS atua quando os riscos já se instalaram. 

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O orçamento participativo é uma prática que envolve a participação direta da população na definição das prioridades de gastos públicos, incluindo os recursos destinados à saúde e à assistência social.

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um atendimento individual realizado com pessoas idosas, com a finalidade de valorizar o sentido da vida coletiva.

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O atendimento individual em assistência social é uma prática fundamental que visa a oferecer suporte personalizado e adequado às necessidades específicas de cada indivíduo, promovendo a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. 

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Quando ofertado em uma instituição pública considera-se que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é executado indiretamente. Já quando é operado por uma entidade de assistência social, ou seja, que não é uma instituição pública, é dito que o SCFV é executado diretamente.

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A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes: a co-responsabilidade entre os entes federados; as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando interromper ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Numa ponta, a atenção social básica e, na outra, a atenção social especial, de alta e média complexidade.

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Cabe ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional.

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O CADSUAS objetiva cadastrar e manter atualizados dados sobre a rede executora de serviços socioassistenciais, órgãos governamentais, como prefeituras, governos de estados e do Distrito Federal, órgãos gestores, fundos e conselhos de Assistência Social e sobre os recursos humanos do SUAS em todo o território nacional com regulamentação própria.