Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

No contexto brasileiro, a administração do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em todo o país é atribuição do: 

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo:

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um elemento essencial para a efetividade e transparência do sistema de saúde. Nesse sentido, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O controle social no SUS se manifesta por meio de diferentes mecanismos e envolve a participação inativa da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas de saúde.
(__) O controle social no SUS consiste em um mecanismo autoritário, ditatorial e restritivo.
(__) O controle social no SUS permite à sociedade exercer o seu papel de protagonismo na construção de um sistema de saúde mais justo, acessível e eficiente.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Na política de saúde, o conceito de “saúde como direito” refere-se: 

Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata da gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?