Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 4

Q2570502

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q2570502 Serviço Social

O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como

A

questões individuais e /ou coletivas na sociedade capitalista madura que se expressam por meio das determinações econômicas.

B

o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se expressam por meio das determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais.

C

questões presentes desde o período pré-capitalista, tendo, contudo, seu reconhecimento na era que se denomina de capital fetiche.

D

questões coletivas resultantes da sociedade capitalista madura, em sua expressão ultraneoliberal, expressas nos cenários políticos e culturais.

E

conjunto de questões que surgem com o declínio da sociedade salarial e ascensão do modelo neoliberal na economia mundial.

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Q2569311

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |

Q2569311 Serviço Social

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera que toda pessoa deficiente tem direitos aos serviços do SUS e às políticas públicas disponíveis, por exemplo: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, transporte, previdência social, assistência social e outras políticas que possibilitem o exercício da cidadania.
Conforme o exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito à vida da pessoa com deficiência.

A

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.

B

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

C

É permitida a realização de pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, mesmo que não haja benefício direto para a sua saúde.

D

É dispensável o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência para a realização de tratamento, de procedimento, de hospitalização e de pesquisa científica.

E

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada sem o seu consentimento prévio.

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Q2569310

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |

Q2569310 Serviço Social

Dadas as afirmativas a respeito da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990),

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

II. Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.

III. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

IV. Os serviços de saúde de sistemas nacionais e estaduais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme seu âmbito de atuação, bem como a quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2567028

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567028 Serviço Social

A Lei n° 8.080/1990 afirma que cabe ao Estado assegurar as condições para que o ser humano desfrute o direito à saúde. Todavia,

A

há um recorte socioeconômico que responsabiliza o Estado como provedor da proteção social em saúde.

B

a partir dos 21 anos de idade, não há obrigatoriedade das responsabilidades do Estado quanto a prover saúde.

C

não está excluído o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

para idosos 65+, é facultativa a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações de agravos em saúde.

E

apenas as famílias com trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho podem acessar a saúde pública.

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Q2567024

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567024 Serviço Social

No Brasil, a percepção de raça/cor é autodeclarável. Essa informação é importante, pois alguns segmentos populacionais possuem doenças genéticas ou hereditárias e os dados gerados favorecem a implantação de políticas públicas que respeitem os diferentes segmentos populacionais atendendo ao princípio da equidade do SUS. Entre as doenças mais comuns da população negra inclui-se

A

a Diabetes Mellitus (tipo II).

B

a Tuberculose.

C

a Deficiência de vitamina A.

D

o Glaucoma.

E

a Hipotensão arterial.

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Q2559819

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559819 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

C

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

D

A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q2554575

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554575 Serviço Social

Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a opção CORRETA.

A

É vetada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde privada em todos os casos.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

São caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q2554572

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554572 Serviço Social

De acordo com a Lei Nº 8.080, é um objetivo do Sistema Único de Saúde:

A

Preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Utilizar a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

D

Integrar, em nível executivo as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q2549748

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Assistente Social |

Q2549748 Serviço Social

São objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/ 1990, EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social o dever do Estado de garantir a saúde e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q2547255

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Educador Social |

Q2547255 Serviço Social

“A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde” constitui:

A

Uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Um dever do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Um direito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2545091

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545091 Serviço Social

A inserção dos assistentes sociais nos serviços de saúde é mediada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil. A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos anos 1990, vai exigir novas formas de organização do trabalho em saúde, a partir das reivindicações históricas do movimento sanitário que são exemplos da universalização, da descentralização e da participação popular. Sobre a atuação de assistentes sociais na saúde, as principais ações a serem desenvolvidas são:

I. Criar grupos socioeducativos e de sensibilização junto aos usuários, sobre direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS.
II. Desenvolver ações de mobilização na comunidade, objetivando a democratização das informações da rede de atendimento e direitos sociais.
III. Realizar atividades de grupos com os usuários e suas famílias, abordando temas de interesse apenas do profissional.
IV. Mobilizar e incentivar os usuários e suas famílias a participar do controle democrático dos serviços prestados.
V. Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que inviabilizem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geral.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e V.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2543612

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social |

Q2543612 Serviço Social

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na saúde remetem à Lei nº 8080/1990, Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), para apresentar elementos que interferem na saúde da população. Esses elementos incluem, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Esses fatores são definidos como:

A

Agravantes e não agravantes da saúde.

B

Determinantes e condicionantes da saúde.

C

Determinações econômicas.

D

Vigilância sanitária.

E

Zeladores sanitários.

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Q2540122

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social |

Q2540122 Serviço Social

“Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projetoético-político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária” (Matos, 2003; Bravo; Matos, 2004). Assim, o profissional de Serviço Social deve estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo que regulamenta esse sistema. Sobre a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A

A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, não são um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A iniciativa privada, mesmo em caráter complementar, não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é um campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O transporte não é um dos determinantes e condicionantes da saúde.

E

A assistência toxicológica é a realização da avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

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Q2523497

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523497 Serviço Social

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é denominado

A

assistência toxicológica.

B

vigilância epidemiológica.

C

assistência terapêutica.

D

vigilância sanitária.

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Q2513273

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social |

Q2513273 Serviço Social

A Seguridade Social é compreendida como um conjunto integrado de ações da sociedade e do poder público, com o objetivo de assegurar o direito relativo à

A

saúde, à previdência e à educação.

B

saúde, à educação e à assistência social.

C

educação, à previdência e à assistência social.

D

saúde, à habitação e à assistência social.

E

saúde, à previdência e à assistência social.

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Q2513235

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513235 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O SUS possui três princípios organizativos fundamentais, sendo um deles o da descentralização e comando único. Esse princípio pode ser descrito como:

A

a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação interssetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na qualidade de vida dos indivíduos;

B

a criação de conselhos e conferências de saúde, a fim de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde;

C

a prestação de serviços com maior qualidade e garantia do controle e fiscalização por parte dos cidadãos;

D

um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao seu comando unificado;

E

investimento maior onde a carência é maior, tendo em vista o atendimento eficaz da população que mais necessita de determinado serviço.

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Q2513228

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513228 Serviço Social

Na cidade de Mapinhos, diante da grande incidência de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma campanha preventiva e de combate ao mosquito vetor da doença. Para fortalecer as suas ações, a secretaria convocou todas as unidades públicas de saúde e das demais políticas sociais.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as ações de saúde são dever:

A

exclusivo do Estado;

B

do Estado, podendo ser estendidas às empresas e sociedade;

C

privativo do Estado;

D

do Estado, mas isso não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

E

exclusivo do Estado e das unidades privadas, em situações emergenciais.

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Q2513227

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513227 Serviço Social

No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do país. Pensando na saúde desses povos, a Lei nº 8.080/1990 instituiu um subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
No que tange ao financiamento desse subsistema, é correto afirmar que:

A

será promovido pelo SUS em articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena do país;

B

é de responsabilidade individual e coletiva de todos os entes federativos;

C

caberá aos Estados, municípios, outras instituições governamentais e não governamentais;

D

é prerrogativa dos municípios que declararem a existência de indígenas em seu território em coparticipação com a União;

E

caberá à União, com seus recursos próprios.

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Q2508067

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508067 Serviço Social

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, exceto:

A

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

B

Dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

C

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

D

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

E

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

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Q2508062

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508062 Serviço Social

Com relação à participação complementar dos serviços privados na assistência à saúde prestada pelo SUS, analise as proposições abaixo e assinale a única incorreta.

A

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

B

Os serviços privados contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas aplicáveis à rede privada, devendo-se buscar a garantia da qualidade do atendimento e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços.

C

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

D

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

E

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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