A Lei nº 8.080/1990 estabelece que em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, independentemente de notificação prévia. Considerando as normas atinentes a esse direito, analise as
afirmativas a seguir.
I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente
não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la,
obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome
indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no
documento gerado durante o atendimento.
II. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após
o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, doze horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu
prontuário.
III. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à
segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante
que seja profissional de saúde.
IV. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da
vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Está correto o que se afirma em

Question

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, independentemente de notificação prévia. Considerando as normas atinentes a esse direito, analise as
afirmativas a seguir.
I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente
não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la,
obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome
indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no
documento gerado durante o atendimento.
II. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após
o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, doze horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu
prontuário.
III. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à
segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante
que seja profissional de saúde.
IV. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da
vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: I e IV, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] III e IV, apenas.  ```html
Alternativa correta: C - III e IV, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda o direito das mulheres de terem um acompanhante durante atendimentos em saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Esse direito é um aspecto importante da humanização do atendimento em saúde e da garantia de segurança e conforto para as pacientes.

Resumo teórico: A Lei nº 8.080/1990 regulamenta ações e serviços de saúde no Brasil, incluindo o direito das mulheres de serem acompanhadas durante procedimentos médicos. Esse direito é parte do esforço para tornar o sistema de saúde mais acessível e humano, respeitando a autonomia e a dignidade dos pacientes. Importante mencionar que, em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde têm a prerrogativa de agir para proteger a vida e a saúde do paciente, mesmo na ausência de um acompanhante.

Justificativa da alternativa correta:

III. No caso de atendimento em centros cirúrgicos ou unidades de terapia intensiva, onde há restrições justificadas pelo corpo clínico, a presença de acompanhantes que não são profissionais de saúde pode ser limitada por razões de segurança. Esse ponto está de acordo com práticas comuns em ambientes de alta complexidade médica, onde a segurança dos pacientes é prioridade.

IV. Em situações de urgência e emergência, a atuação dos profissionais de saúde deve focar na proteção da saúde e vida da paciente. Nessas circunstâncias, a ausência de um acompanhante não deve ser um impedimento para que os profissionais tomem as medidas necessárias para o tratamento adequado.

Análise das alternativas incorretas:

I. A afirmativa sugere que a unidade de saúde deve indicar um profissional de saúde do sexo feminino como acompanhante na ausência de indicação pela paciente, o que não é uma prática geral prevista na legislação. Essa medida não é obrigatória nem está prevista dessa forma específica na Lei nº 8.080/1990.

II. A renúncia ao direito de acompanhante por parte da paciente deve ser feita por escrito, mas a exigência de um prazo mínimo de doze horas de antecedência não é um requisito estipulado pela legislação. Isso cria uma condição que não está prevista na norma.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre direitos em saúde, é fundamental compreender o texto legal e os contextos específicos de aplicação, como restrições de segurança em unidades de terapia intensiva ou a atuação dos profissionais em emergências. Desconfie de detalhes excessivamente específicos ou condições não usuais, que podem caracterizar pegadinhas.

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