Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida.
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise abaixo as assertivas que se referem às explanações extraídas do artigo Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão, de Eliane Martins de Souza Guimarães (2017):
I. A análise histórica aponta que o enfoque familiar e comunitário (na política de saúde) tem se
reproduzido na perspectiva de controle das lutas sociais, seja pelo controle direto da vida dos
trabalhadores na medicina social, seja pelo modelo médico e o caráter previdenciário dos sistemas
de bem-estar, pela via integrativa da comunidade ao processo de desenvolvimento, bem como
pela transferência de responsabilidades da perspectiva neoliberal.
II. Apresentado como proposta contra-hegemônica e em prol dos interesses das classes subalternas,
o modelo biomédico cartesiano assume uma funcionalidade, tanto nos países desenvolvidos, pela
contenção de gastos com a saúde, como nos periféricos, com a tendência de reprodução dos
discursos das agências internacionais, que colocam as estratégias de enfoque familiar e
comunitário como espaços de integração para o desenvolvimento, considerando que as demandas
sociais devem ser controladas.
III. Ainda que haja a declaração de posicionamento de defesa do SUS, de seus princípios, e uma
motivação para a construção de novas práticas assistenciais, à medida que essas ações passam
a ser permeadas pelo processo de contrarreforma e de toda lógica neoliberal, sem mediações com
as contradições societárias, há, consequentemente, o favorecimento da lógica privatista e
flexibilizada.
Quais estão INCORRETAS?
Assinale a opção que os indica.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A proteção social especial consiste no conjunto de
serviços, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco
social.
Este procedimento exige que o AS
I. A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS. II. Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito. III. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema. IV. A regionalização. V. A qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação.
Estão CORRETAS:
A reforma sanitária no Brasil é conhecida como o projeto e a trajetória de constituição e reformulação de um campo de saber, uma estratégia política e um processo de transformação institucional. A construção do projeto da reforma sanitária fundou-se na noção de
Assinale a alternativa INCORRETA:
I - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
III - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Na saúde, as desigualdades refletem-se, nos dados epidemiológicos, que evidenciam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e neonatal, como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional, sobretudo os homens jovens negros.
II - A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN - Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009) visa a garantir a equidade na efetivação do direito humano à saúde da população negra em seus aspectos de promoção, de prevenção, de atenção, de tratamento e de recuperação de doenças e de agravos transmissíveis e não-transmissíveis, de políticas de emprego e de assistência social, de inclusão trabalhista e educacional, de inserção social, cultural e política dessa população.
III - Dentre as principais diretrizes da política estão: a inclusão do tema "racismo e saúde" nos programas de educação permanente dos trabalhadores e do controle social da saúde; a ampliação da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social; e o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que desconstruam os estigmas e preconceitos, reduzam as vulnerabilidades e fortaleçam os laços de solidariedade e respeito mútuo entre os diversos segmentos da população brasileira.
Está CORRETO o que se afirma em: