Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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No que tange ao financiamento, o SUAS, diferentemente do SUS, optou pela definição de uma estrutura centralizada de transferência de recursos, delimitando as mesmas responsabilidades para os estados e municípios. Tal opção permite que a adesão de municípios e estados seja maior com relação aos serviços mais complexos e que demandem mais recursos, em especial humanos.
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Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
As questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive com o estabelecimento de percentual sobre os orçamentos.
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Estudos recentes apontam a influência do Banco Mundial na determinação das políticas de saúde nacionais e sua expansão como matriz hegemônica internacional na área, principalmente no que se refere à criação de sistema misto e plural de atenção sanitária.
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Uma das formas de dar visibilidade aos gastos públicos com saúde para a sociedade civil é por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde.
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O modelo de gestão dos hospitais públicos do Brasil defendido e aprovado na 13.ª Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de fundações públicas de direito privado e(ou) organização social, e(ou) organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), por contemplar os princípios do SUS.
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O Conselho Nacional de Saúde defende a regulamentação da emenda constitucional que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde por considerar este um importante avanço no financiamento da saúde nas três esferas de governo.
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Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
As agências internacionais propõem o deslocamento dos bens e serviços de natureza pública para o setor privado, como saída para aliviar a crise fiscal e buscar maior racionalidade dos recursos e benefícios, por meio de novas solidariedades entre o Estado e a sociedade civil, mediadas pelos interesses do mercado.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.
Ao compor a equipe do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Marta deve realizar suas ações apoiada na Política Nacional de Atenção Oncológica, que estabelece que a assistência nos centros de alta complexidade garanta o acesso aos usuários com diagnóstico de câncer a esse nível de atenção.
Ao constatar que José, de 73 anos de idade, está sozinho em observação na emergência do hospital, Marta deve providenciar para que ele tenha um acompanhante independentemente da autorização do profissional responsável pelo tratamento de José.
Marta deve intervir junto à equipe da pediatria do hospital e solicitar que Lúcia, mãe de Gustavo, de 8 anos de idade, só tenha informações sobre o diagnóstico da doença de seu filho quando este estiver confirmado, pois, de acordo com a Carta dos Usuários da Saúde/Ministério da Saúde, respeitados os limites éticos, as informações sobre hipóteses diagnósticas são de domínio exclusivo da equipe que acompanha o paciente.
Durante o período de internação de Vanessa, de 16 anos de idade, na cardiologia, Marta verificou que o pai da adolescente é dependente de bebida alcoólica e que frequentemente ocorrem situações de conflito entre eles. Diante dessa constatação, Marta deve, entre outras providências, encaminhar Vanessa e o pai para tratamento especializado.
Marta e outros profissionais da equipe de pediatria do hospital suspeitam que Pedro, de 5 anos de idade, seja vítima de maus tratos. Nesse caso, não se exige que Marta e os outros profissionais envolvidos no atendimento de Pedro comuniquem o caso à autoridade competente por se tratar de uma situação não comprovada.
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações quanto à assistência a que tem direito. Em situações como a de Rute, a Lei Maria da Penha garante o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.