Questões de Governança de TI - Gestão de Conhecimento na Governança de TI para Concurso
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.
O prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.
O preposto, também chamado de fiscal auxiliar, é o servidor representante da área de tecnologia da informação da contratante indicado pela autoridade competente dessa área para exercer as funções principais de auxiliar o fiscal de contrato e substituí-lo em caso de afastamento.
Para que uma sanção seja aplicada, são necessários o registro formal da ocorrência que gerou a sanção e a previsão dessa sanção no modelo de gestão contratual.
O fiscal requisitante do contrato é o servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução de TI.
As funções do fiscal do contrato incluem tratar as faltas e os defeitos de execução e encaminhar situações extraordinárias a seu superior.
O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: razão da escolha do fornecedor ou do executante; justificativa do preço; e, no mínimo, um documento técnico que demonstre a necessidade de contratação.
A contratação de serviços técnicos especializados destinados a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória especialização, será direta quando houver inviabilidade de competição.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional.
Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitatórios relativos à contratação de soluções de TI.
Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento ou favorecimento em certames licitatórios.
Em uma contratação de solução de TI, é na fase de planejamento que ocorre a definição dos planos de ação de TI de curto, médio e longo prazo e que é feita a identificação das oportunidades de soluções de TI.
Nas contratações de prestação de serviços de TI, cabe à administração realizar um planejamento prévio com a finalidade de identificar suas necessidades e definir as especificações que comporão o objeto a ser adquirido.
Na elaboração do plano diretor de tecnologia da informação (PDTI), é fundamental a existência de um comitê estratégico de TI formado por representantes das diversas áreas do órgão e com poder de decisão sobre os investimentos relacionados à tecnologia da informação.
Os fatores ambientais da empresa que podem influenciar o processo de planejar o gerenciamento do escopo incluem, mas não estão limitados a: políticas e procedimentos, repositórios de informações históricas e lições aprendidas.
De acordo com o Decreto n.º 10.332/2020, o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos serão elaborados pela unidade competente dos órgãos, para consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital.
Caso um órgão público tenha necessidade de contratar três soluções de TI, ele poderá realizar apenas uma contratação, abrangendo todas essas soluções e colocando-as em um único objeto de contratação.
Assinale a opção que indica a fase em que o histórico de execução do projeto é analisado e os problemas são identificados, podendo levar à remodelagem dos processos.