Questões de Concurso Sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti

As atividades de transição contratual e encerramento do contrato dentro da fase de Planejamento da Contratação, segundo a Instrução Normativa No 4/2010, são consideradas na etapa

Com relação à legislação em vigor para contratação de serviços e produtos de TI pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Não poderá ser objeto de contratação, todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou uma entidade em um único contrato.
II. Não poderão ser objeto de contratação, mais de uma solução de TI em um único contrato.
III. Não poderá ser objeto de contratação, gestão de processos de TI, incluindo gestão de segurança da informação.
IV. Não poderão ser objeto de contratação, soluções de TI disponíveis no mercado há menos de dois anos.

Assinale:

Segundo a Instrução Normativa n. 4, de 19 de maio de 2008, a fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:

A Instrução Normativa MP/SLTI nº 4/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal. Essa instrução normativa define que

Com relação ao Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia do TCU, considere os itens a seguir.

I - Definição do objeto, Fundamentação da contratação, Descrição da solução de TI e Requisitos da contratação. 

II - Necessidade da solução de TI, Modelo de execução do objeto, Modelo de gestão do contrato, Forma de seleção do fornecedor e Análise de Risco. 

III - Justificativas para o parcelamento ou não da solução, Critérios de seleção do fornecedor, Estimativas dos preços, Adequação orçamentária e Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item. 

Quais são os artefatos que devem ser produzidos no termo de referência ou projeto básico? 

A Instrução Normativa (IN) N° 4 de 11 de setembro de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG – é um importante documento para TI no governo brasileiro. Considerando este documento, analise as seguintes proposições.

I. A IN procura alinhar, estrategicamente, as áreas fim dos órgãos da Administração Pública Federal com a área de TI.

II. É muito mais fácil compreender a legislação brasileira de TI ligada às contratações ao observar esta IN, visto que ela condensa em um único instrumento toda a legislação ligada ao tema e que estava pulverizada em inúmeros documentos distintos.

III. Sempre deve haver planejamento antes das contratações de TI. O planejamento precisa observar o Plano Diretor de TI (PDTI), mas pode ignorar este ponto caso o PDTI não exista.

IV. O Plano de Capacidade será criado pelo órgão governamental e indicará à entidade prestadora de Serviços Estratégicos de TI, os dados fundamentais à adequada prestação de serviços.

V. O “Modelo de Execução”, o “Plano de Gestão”, o “Plano de Fiscalização” e o “Termo de Referência” são todos documentos relevantes para a correta gestão do contrato. Um destes define e especifica os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TI.

Estão CORRETAS apenas