Questões de Segurança da Informação - ICP-Brasil para Concurso
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É a entidade subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Cabe também a esta entidade emitir listas de certificados revogados (LCR) e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC). Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).
Na hierarquia dos Serviços de Certificação Pública, esta entidade está subordinada às entidades de nível hierarquicamente superior.
O texto refere-se à Autoridade
Na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a autoridade de registro é uma entidade na qual os usuários de serviços de Carimbo do Tempo confiam para emitir certificado para provar a sua existência em determinado período.
Já estão disponíveis para consulta os extratos das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para a grande maioria dos contribuintes. Com o extrato é possível verificar o status da declaração: se ela foi aceita e processada ou se permanece em análise. As informações estão disponíveis no Portal e-CAC, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que pode ser acessado de forma simples e segura por meio do certificado digital do contribuinte. O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora da RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.
Considerando esta informação e os conceitos associados, pode-se afirmar que: