A Receita Federal divulgou a seguinte informação em seu port...

o termo sublinhado refere-se ao documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários do documento e dados associados que trafegam na rede de comunicação, assegurando a privacidade e a inviolabilidade destes.

o contribuinte deve possuir um certificado de pessoa física ou jurídica emitido apenas pela Autoridade Certificadora da RFB, autorizada pelo ICP-Brasil (Instituto de Chaves Públicas Brasileiro), que esteja válido e não tenha sido revogado.

todas as pessoas físicas estão obrigadas à utilização da certificação digital para ter acesso aos seus dados a partir de 2013.

o termo sublinhado refere-se ao processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo.

a Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil é a única entidade integrante da ICP-Brasil, em nível imediatamente subsequente à AC Raiz, e é responsável pela emissão dos certificados e das assinaturas digitais das Autoridades Certificadoras Habilitadas.