Questões de Concurso
Sobre icp-brasil em segurança da informação
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As entidades denominadas certificadoras são entidades reconhecidas pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) e autorizadas a emitir certificados digitais para usuários ou instituições que desejam utilizá-los.
Uma autoridade registradora (AR), subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, bem como por verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado digital.
Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.
(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR
(http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)
Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão
Para a obtenção da chave pública de uma AC, utiliza-se um esquema de gerenciamento de chaves públicas, denominado infraestrutura de chaves públicas (ICP). No Brasil, a ICP-Brasil é organizada de forma hierárquica, em que uma AC raiz certifica outras ACs e, posteriormente, estas, bem como a AC raiz, emitem certificados para os usuários finais.
O padrão PKCS#7, utilizado no algoritmo Diffie-Hellman, descreve uma sintaxe genérica para dados que podem ser submetidos a funções criptográficas, como assinatura e envelopagem digital, sendo utilizado na ICP-Brasil como formato para a entrega dos certificados digitais aos seus titulares.
É a entidade subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Cabe também a esta entidade emitir listas de certificados revogados (LCR) e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC). Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).
Na hierarquia dos Serviços de Certificação Pública, esta entidade está subordinada às entidades de nível hierarquicamente superior.
O texto refere-se à Autoridade
Na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a autoridade de registro é uma entidade na qual os usuários de serviços de Carimbo do Tempo confiam para emitir certificado para provar a sua existência em determinado período.
Já estão disponíveis para consulta os extratos das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para a grande maioria dos contribuintes. Com o extrato é possível verificar o status da declaração: se ela foi aceita e processada ou se permanece em análise. As informações estão disponíveis no Portal e-CAC, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que pode ser acessado de forma simples e segura por meio do certificado digital do contribuinte. O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora da RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.
Considerando esta informação e os conceitos associados, pode-se afirmar que: