Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso

a atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada cinco anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.

o terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional apenas quando em exercício hospitalar.

para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

no exercício de sua atividade profissional, o terapeuta ocupacional deve observar, sem seguir as recomendações e normatizações relativas à capacitação e à titulação, emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

o terapeuta ocupacional não precisa comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, algo que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.

A atuação do terapeuta ocupacional se dá apenas com o indivíduo em relação ao seu próprio sofrimento, buscando nesse atendimento elucidar ao indivíduo as situações de sobrecarga de atividades que possam gerar doença.

É vedado ao terapeuta ocupacional emitir laudo técnico de perícia judicial, mesmo com base na AET produzida por ele, após avaliações realizadas na empresa.

Cabe ao terapeuta ocupacional identificar, avaliar e observar os fatores pessoais que possam constituir risco à saúde ocupacional e, a partir do diagnóstico, repassar ao engenheiro de segurança da empresa ações que reduzam esse risco ocupacional.

O terapeuta ocupacional pode ministrar aulas de ginástica laboral sob orientação do profissional fisioterapeuta com intuito de melhorar a autoestima, reduzir dores e desconfortos, além de maximizar a atenção e a coordenação motora.

O terapeuta ocupacional promove saúde, no sentido de tornar o trabalho prazeroso para o trabalhador, mediante seu desempenho, tornando-o mais ativo no processo de compreensão dos fatores que possam levar ao adoecimento pelo exercício da profissão.

É vedado ao terapeuta ocupacional exercer a atividade de docência e pesquisa sem que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de sua circunscrição sempre que estas atividades envolverem assistência ao paciente/ cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade ou prática profissional.

É proibido ao terapeuta ocupacional fazer referência a casos clínicos ou de assistência social identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário/família/ grupo/comunidade ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos terapêuticos ocupacionais em qualquer meio de comunicação, mesmo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou seu responsável legal.

O terapeuta ocupacional protege o cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade e a instituição/ programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional, advertindo o profissional faltoso.

O terapeuta ocupacional deve zelar para que o prontuário do cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade permaneça fora do alcance de estranhos à equipe da instituição/programa, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição/programa e que tenha amparo legal.

Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é facultativa à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.

A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada três anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.

O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitandose em benefício do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de maleficência e não beneficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano, apenas no plano individual, participando da promoção, prevenção de agravos, tratamento, recuperação e reabilitação da sua saúde e cuidados paliativos, bem como estabelece a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde, de assistência social, educação e cultura, vigentes no Brasil.

proteger o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional, advertindo o profissional faltoso.

realizar a atualização cadastral minimamente a cada mês, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.

O terapeuta ocupacional sendo responsável técnico, não precisa comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.

Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais em redes sociais, por meio de fotos e anúncios, para autopromoção, de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.