Guia de Estudos DPE-RS - Para o Cargo de Analista - Área Processual

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: identificação e emprego. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe da oração e do período (coordenação e subordinação). Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de texto.

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, atualizada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009. Lei Complementar Estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991, atualizada pela Lei Complementar Estadual n.º 10.194, de 30 de maio de 1994. Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, atualizada pela Lei Complementar Estadual nº 14.130, de 19 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar Estadual n.º 11.988, de 15 de outubro de 2003. Lei Complementar Estadual nº 13.484, de 19 de julho de 2010. Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994. Lei Estadual nº 13.821 de 25 de outubro de 2011 atualizada pela Lei Estadual nº 14.142, de 14 de dezembro de 2012. Lei Estadual nº 13.536 de 09 de novembro de 2010.

Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação das normas constitucionais; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional de Justiça; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito, princípios, titularidade. delegação a particulares: permissão e concessão de serviço público. Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar nº 10.098/1994 atualizada. Contratos administrativos: conceito, características, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão. Convênios administrativos. Lei nº 11.107/2005. Licitações - Lei nº 8.666/1993 atualizada: conceito, objeto, finalidades e princípios, limites, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, anulação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013 atualizado. Lei nº 12.462/2011 atualizada - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Lei nº 11.079/2004 atualizada (Parceria Público-Privada). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 8.429/1992 atualizada. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada. Lei nº 12.527/2011.

Código Civil e Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Norma jurídica: vigência, início e cesseção de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Parte Geral. Personalidade e Capacidade. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica: espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil e desconsideração da personalidade jurídica. Bens: conceitos, classificação e patrimônio. Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). Negócios jurídicos: elementos, classificação e interpretação. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulidade. atos ilícitos. abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Prescrição, Decadência, Caducidade e institutos afins. Direito das obrigações. Definição. Fontes. Classificação. Princípios Gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Contratos. Teoria Geral dos contratos. Função social dos contratos. Principios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Revisão dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de Indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de Responsabilidade Civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Direito das coisas. Teoria geral dos direitos reais. Posse. Propriedade. Bem de Família e impenhorabilidade. Direito de família. Entidades familiares. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Casamento. Relações de parentesco. Direito Patrimonial e Regimes de bens entre os cônjuges. Alimentos. União estável. Direito das sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Lei nº 8.069/1990.

Novo código de Processo Civil - Lei Federal nº 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinados. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções Gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do Réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, Suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das providências preliminares e do Saneamento, Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção antecipada de provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injução. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica. Defensoria Pública e exercício da curadoria especial. Princípios e garantias processuais. Prerrogativas da Defensoria Pública no processo civil. A Defensoria Pública e a tutela coletiva (Lei nº 8.078/1990, Lei nº 11.448/2007 e Lei complementar nº 132/2009).

Fundamentos do Direito de Punir. Princípios de Direito Penal. Garantismo Penal. Princípios Constitucionais Penais. Aplicação da lei penal. Teoria geral do delito: conceito e classificação do delito. Conduta: ação e omissão; relação de causalidade; resultado típico; consumação e tentativa. Crime impossível; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade. Estrutura jurídica do erro: erro de tipo e erro de proibição. Concurso de agentes: coautoria e participação criminal. Concurso de crimes. Crime continuado. Penas: aplicação da pena; princípios constitucionais; suspensão condicional da pena; livramento condicional. Medida de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crismes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes da lei antitóxicos (Lei nº 11.343/2006 atualizada). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 atualizada). Crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/1990 atualizada). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Crimes contra o idoso (Lei nº 10.741/2003 atualizada). Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 atualizada). Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 atualizada). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 atualizada).

Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação. Habeas corpus. Revisão criminal. Dos processos em espécie. Procedimentos comuns e especiais. Procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995 atualizada. Execução penal - Lei nº 7.210/1984 atualizada. Aspectos processuais da legislação especial: Lei nº 8.072/1990 atualizada. Lei nº 11.340/2006 atualizada. Lei nº 11.343/2006 atualizada. Lei nº 12.850/2013 atualizada.