Guia de Estudos TRE - PE- Conhecimentos Básicos e Específicos - Analista Judiciário - Área Administrativa

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do  período.  5.1 Emprego  das  classes  de  palavras.  5.2 Relações  de  coordenação  entre  orações  e  entre  termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos  sinais  de  pontuação.  5.5 Concordância  verbal  e  nominal.  5.6 Regência  verbal  e  nominal.  5.7 Emprego  do  sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.  6.1 Significação  das  palavras.  6.2 Substituição  de  palavras  ou  de  trechos  de  texto.  6.3 Reorganização  da  estrutura  de  orações  e  de  períodos  do  texto.  6.4 Reescrita  de  textos  de  diferentes  gêneros  e  níveis  de  formalidade. 

1 Noções  de  sistema  operacional  (ambientes Linux e Windows).  2 Edição  de  textos,  planilhas e apresentações  (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes  de  computadores.  3.1 Conceitos  básicos,  ferramentas, aplicativos e  procedimentos  de Internet e intranet.  3.2 Programas  de  navegação  (Microsoft  Internet  Explorer,  Mozilla  Firefox  e  Google  Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na  Internet.  3.5 Grupos  de  discussão.  3.6 Redes  sociais.  3.7 Computação  na  nuvem  (cloud  computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da  informação.  5.1 Procedimentos  de  segurança.  5.2 Noções  de  vírus,  worms  e  pragas  virtuais. 5.3 Aplicativos  para  segurança  (antivírus,  firewall,  anti?spyware  etc.).  5.4 Procedimentos  de  backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

1 Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União  (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações.  4 Ética no serviço público. 4.1 Comportamento profissional. 4.1.1 Atitudes no serviço. 4.1.2 Organização do  trabalho. 4.1.3 Prioridade em  serviço.  5 Regimento Interno  do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco  (Resolução nº 120/2009, artigos 1º a 22º). 

 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº  8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças  do Clima  (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos  (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de  Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). 

1  Lei  nº  13.146/2015.  2  Resolução  CNJ  Nº230/2016. 

1  Estado,  governo  e  administração  pública.  1.1  Conceitos.  1.2  Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Extinção  do  ato  administrativo:  cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Poderes  da  administração  pública.  4.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar  e  de  polícia.  4.2  Uso  e  abuso  do  poder.  5  Regime  jurídico? administrativo.  5.1  Conceito.  5.2  Princípios  expressos  e  implícitos  da  Administração  Pública.  6  Responsabilidade  civil  do  Estado.  6.1  Evolução  histórica.  6.2  Responsabilidade  civil  do  Estado  no  direito  brasileiro.  6.2.1  Responsabilidade  por  ato  comissivo  do  Estado.  6.2.2  Responsabilidade  por  omissão  do  Estado.  6.3  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  6.4  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  6.5  Reparação  do  dano.  6.6  Direito  de  regresso.  7  Serviços  públicos.  7.1  Conceito.  7.2  Elementos  constitutivos.  7.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  7.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  7.5  Classificação.  7.6  Princípios.  8  Organização  administrativa.  8.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  8.2  Administração  direta  e  indireta.  8.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  8.4  Entidades  paraestatais  e  terceiro  setor:  serviços  sociais  autônomos,  entidades  de  apoio,  organizações  sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  9  Controle  da  Administração  Pública.  9.1  Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade  administrativa:  Lei  nº  8.429/1992.  10  Processo  administrativo.  10.1  Lei  nº  9.784/1999.  11  Licitações  e  contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei  nº  10.520/2002  e  demais  disposições  normativas  relativas  ao  pregão.  11.1.3  Decreto  nº  7.892/2013  (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).  11.2 Fundamentos constitucionais. 

1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.  2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e  coletivos,  direitos  sociais,  direitos  de  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  4  Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,  municípios e territórios.  5  Administração  Pública.  5.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  6  Poder  Executivo.  6.1 Atribuições  e  responsabilidades  do  presidente  da  República.  7  Poder  Legislativo.  7.1  Estrutura.  7.2 Funcionamento e atribuições.  7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil,  financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.  8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário.  8.2.1  Organização  e  competências,  Conselho  Nacional  de  Justiça.  8.2.1.1  Composição  e competências.  9  Funções  essenciais  à  Justiça.  9.1  Ministério  Público,  Advocacia  Pública.  9.2  Defensoria Pública.  

1  Lei  nº  4.737/1965  e  suas  alterações  (Código  Eleitoral).  1.1 Órgãos  da  Justiça  Eleitoral:  Tribunal  Superior  Eleitoral  (TSE),  tribunais  regionais  eleitorais,  juízes  eleitorais  e  juntas  eleitorais  (composição, competências e atribuições). 1.2 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. 1.3  Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. 1.4 Delegados partidários perante o  alistamento.  1.5  Cancelamento  e  exclusão  do  eleitor.  1.6  Revisão  e  correição  eleitorais.  1.7  Domicílio  eleitoral.  1.8  Restabelecimento  de  inscrição  cancelada  por  equívoco.  1.9  Título  Eleitoral.  1.10  Acesso  às  informações  constantes  do  cadastro.  1.11  Restrição  de  direitos  políticos.  1.12  Justificação  do  não  comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). 2 Elegibilidade. 2.1 Conceito e  condições. 2.2 Inelegibilidade  (Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações): conceito;  fatos geradores  de  inelegibilidade;  incompatibilidades.  3  Partidos  políticos  (conforme  a  Constituição  Federal,  o  Código  Eleitoral  e  a  Lei  nº  9.096/1995  e  suas  alterações).  3.1  Conceituação.  3.2  Destinação.  3.3  Liberdade  e  autonomia partidárias. 3.4 Natureza jurídica. 3.5 Criação e registro. 3.6 Caráter nacional. 3.7 Funcionamento  parlamentar.  3.8  Programa  e  estatuto.  3.9  Filiação,  fidelidade  e  disciplina  partidárias.  3.10  Fusão,  incorporação e extinção. 3.11 Fundo partidário. 3.12 Propaganda partidária. 4 Eleições (conforme o Código  Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 4.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional,  representação  proporcional.  4.2  Disposições  gerais.  4.3  Coligações.  4.4  Convenções  para  escolha  de  candidatos. 4.5 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. 4.6 Propaganda  eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em  campanhas  eleitorais;  propaganda  eleitoral  extemporânea  e  propaganda  irregular  (multa).  4.7  Votação.  4.7.1 Atos preparatórios da votação. 4.7.2 Seções eleitorais. 4.7.3 Mesas receptoras. 4.7.4 Fiscalização das  eleições. 4.7.5 Material para a votação. 4.7.6 Lugares da votação. 4.7.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 4.7.8  Início  da  votação.  4.7.9  O  ato  de  votar.  4.7.10  Voto  no  exterior.  4.7.11  Encerramento  da  votação.  4.8  Apuração dos votos. 4.8.1 Órgãos apuradores. 4.8.2 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e  no Tribunal Superior. 4.8.3 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos. 4.9 Impugnações. 4.10  Diplomação  dos  eleitos:  competência  para  diplomar  e  fiscalização.  4.11  Nulidades  da  votação.  4.12  Garantias eleitorais. 4.13 Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não  comparecimento à eleição. 4.14 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exercício do  sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei  nº 6.091/1974 e suas alterações). 4.15 Lei nº 13.165/2015. 5 Prestação de contas partidárias. 6 Prestação de  contas de campanha.

  1  O  papel  do  Estado  e  a  atuação  do  governo  nas  finanças  públicas.  1.1  Formas  e  dimensões  da  intervenção  da  administração  na  economia.  1.2  Funções  do  orçamento  público.  2  Orçamento  público.  2.1  Conceito  2.2  Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3  O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual.  3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo  de  orçamentação.  3.7  Classificações  orçamentárias.  3.8  Estrutura  programática.  3.9  Créditos  ordinários  e  adicionais.  4  Programação  e  execução  orçamentária  e  financeira.  4.1  Descentralização  orçamentária  e  financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias.  5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1  Conceito  e  classificações.  6.2  Estágios.  6.3  Restos  a  pagar.  6.4  Despesas  de  exercícios  anteriores.  6.5  Dívida  flutuante  e  fundada.  6.6  Suprimento  de  fundos.  7  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal.  7.1  Conceitos  e  objetivos.  7.2  Planejamento.  7.3  Receita  Pública.  7.4  Despesa  Pública.  7.5  Dívida  e  endividamento.  7.6  Transparência, controle e fiscalização. 

1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.  1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2  Administração Pública: do modelo racional?legal ao paradigma pós?burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e  patrimonial,  o  Estado  autoritário  e  burocrático,  o  Estado  do  bem  estar,  o  Estado  regulador.  3  Empreendedorismo  governamental  e  novas  lideranças  no  setor  público.  3.1  Processos  participativos  de  gestão  pública:  conselhos  de  gestão,  orçamento  participativo,  parceria  entre  governo  e  sociedade.  4  Governo  eletrônico.  4.1  Transparência  da  administração  pública.  4.2  Controle  social  e  cidadania.  4.3  Accountability.  5  Excelência  nos  serviços  públicos.  5.1  Gestão  por  resultados  na  produção  de  serviços  públicos.  5.2  Gestão  de  Pessoas  por  Competências.  6  Comunicação  na  gestão  pública  e  gestão  de  redes  organizacionais. 7 Administração de pessoal. 7.1 Noções de SIAPE. 8 Administração de compras e materiais:  processos  de  compras  governamentais  e  gerência  de  materiais  e  estoques.  8.1  Noções  de  SIASG.  9  Governabilidade  e  governança.  9.1  Intermediação  de  interesses  (clientelismo,  corporativismo  e  neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade  Civil  de  Interesse  Público  (OSCIP),  agência  reguladora,  agência  executiva.  11  Processo  de  formulação  e  desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.  12  As  políticas  públicas  no  Estado  brasileiro  contemporâneo.  12.1  Descentralização  e  democracia.  12.2  Participação,  atores  sociais  e  controle  social.  12.3  Gestão  local,  cidadania  e  equidade  social.  13  Planejamento  e  avaliação  nas  políticas  públicas:  conceitos  básicos  de  planejamento.  13.1  Aspectos  administrativos,  técnicos,  econômicos  e  financeiros.  13.2  Formulação  de  programas  e  projetos.  13.3  Avaliação  de  programas e  projetos.  13.4  Tipos  de  avaliação.  13.5  Análise  custo?benefício e  análise  custo? efetividade.