Guia de Estudos TRF-2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.

Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa (Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e Territórios). Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social).

Princípios do Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Pessoas (Naturais e Jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Fatos Jurídicos: Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Modalidades das Obrigações: Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Inadimplemento das obrigações. Contratos: disposições gerais. Várias espécies de contrato: Compra e Venda. Depósito. Mandato. Fiança. Responsabilidade Civil. Posse e Propriedade.

Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de Terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça, Perito, Depositário, Administrador, Interprete, Tradutor, Conciliadores e Mediadores Judiciais; deveres, responsabilidades, suspeição e impedimento. Juiz, Ministério Público: suspeição e impedimento. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Da Competência Interna. Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais. Preclusão. Comunicação dos atos processuais: Citação, Cartas, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Distribuição e registro. Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Das Provas: disposições gerais, produção antecipada e espécies de prova. Da Audiência de Conciliação e Mediação e da Audiência de Instrução e Julgamento: fases e finalidades. Da Sentença e da Coisa Julgada. Recursos: disposições gerais, apelação, agravos e suas espécies, embargos de declaração. Recursos para STF e STJ. Processo de Execução: disposições gerais. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação e Pagamento. Ações Possessórias. Embargos de Terceiros. Restauração dos Autos. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995). Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Crimes hediondos. Crimes ambientais.

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competência e processamento. Juizados Especiais Federais.

Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Espécies de tributo. Competência legislativa em matéria tributária. Imunidades tributárias: natureza, classificação e imunidades genéricas a impostos. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, vedação do confisco. Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica. Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias

Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço.

Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria ambiental. Função social da propriedade. Desenvolvimento sustentável. Bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Princípios e objetivos. Instrumentos: Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente. Repartição de competências em matéria ambiental.

Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006. Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.