Guia de Estudos TRF-2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 . Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais, nacionalidade; direitos políticos. Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes: Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do Processo legislativo; Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Judiciário (Disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal); Das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Públicas). Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social).

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor: Lei nº 7.716/1989. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: Lei nº 4.898/1965.

A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado: convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços públicos, excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão de Pessoas: conceitos e práticas relativas ao servidor público, planejamento estratégico, gestão do desempenho, comportamento, clima, cultura organizacional, gestão por competências e gestão do conhecimento. Qualidade de vida no trabalho. Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Descentralização x centralização. Comunicação, tomada de decisão, poder e autoridade. Liderança, motivação e satisfação no trabalho. Análise e descrição de cargos. Sistemas de informações gerenciais. Teoria Geral dos Sistemas. Educação, capacitação e desenvolvimento: educação corporativa, educação à distância, planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino, avaliação. Gestão Organizacional: Planejamento Estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced Scorecard. Modelagem organizacional: conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos. Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento, controle, encerramento. Escritório de Projetos. Gestão de risco. O processo racional de solução de problemas: fatores que afetam a decisão, tipos de decisões. Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. O papel do agente e métodos de mudança. Planejamento e gestão estratégica no Poder Judiciário: Resolução nº 198, de 2014, do Conselho Nacional de Justiça. Controle Interno: Planejamento, Atos Normativos e Normas Técnicas do Conselho Nacional de Justiça. Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público. Controle, Fiscalização e Auditoria: diferenciação dos conceitos de controle, fiscalização e auditoria. Controle Interno x Auditoria Interna: diferenciação, papéis e responsabilidades. Auditoria interna e externa: papéis.

Administração Financeira e Orçamentária: Significado e objetivo da análise econômico-financeira. Análise das demonstrações financeiras. Administração do ativo e passivo circulante. Administração de ativos permanentes e investimento de capital. Planejamento financeiro. Orçamento Público: conceitos básicos, orçamento como instrumento do planejamento governamental, princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), outros planos e programas. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964). Sistema e processo de orçamentação: elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias. Programação e execução orçamentária e financeira: acompanhamento da execução, sistemas de informações (SIAFI e SIOP), alterações orçamentárias, créditos ordinários e adicionais. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. Estrutura e Análise de Custos. Conceitos básicos. Classificação. Sistemas de Custeio. Métodos de Rateio. Utilização de custos para tomada de decisão (Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos, objetivos, planejamento, despesa pública, transparência, controle e fiscalização.

Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio. Gestão de Materiais em órgãos públicos: O princípio da Eficiência. Objetivos da Gestão de material; O patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário, o patrimônio mobiliário. O controle dos materiais e do patrimônio. A movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: previsão e controle de estoque. As compras nas Organizações: aquisição dos materiais e do patrimônio, arquivamento, recebimento, proteção, conservação, distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e alienação. Legislação sobre licitações: Lei 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Estoques: planejamento, processos, políticas de administração de estoques, determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento, previsão de níveis de estoque, estoques de segurança, avaliação de estoques – métodos, inventário de material. Curva ABC. Almoxarifado: funções, princípios, objetivos, controle, registro, conservação, recuperação de material, técnicas de armazenamento, utilização de espaço, segurança.

Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização, dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico: da sucessão de empregadores, da responsabilidade solidária. Aviso prévio. Duração do trabalho: jornada de trabalho, períodos de descanso, intervalo para repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, trabalho noturno, trabalho extraordinário. Saláriomínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito, duração, concessão, época, remuneração, abono de férias. Salário e remuneração: conceito, distinções, composição, modalidades, formas e meios de pagamento, 13º salário. Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Proteção ao trabalho do menor. Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006. Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.