Questões de Concurso Público PC-SC 2008 para Delegado de Polícia

É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.

No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.

Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem
indevida, independentemente da sua obtenção.

No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.